MP Eleitoral mantém posição no TSE contra candidatura de Arruda, mas defende direito à campanha

José Roberto Arruda em sabatina na TV Globo — Foto: TV Globo

O Ministério Público Eleitoral voltou a defender – desta vez, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a inelegibilidade do ex-governador e atual candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD).

A manifestação foi enviada ao TSE em razão de um recurso de Arruda, que tenta viabilizar sua candidatura nas eleições deste ano.

O recurso tem como relator no TSE o ministro Dias Toffoli. Não há data para o julgamento.

No dia 3, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) julgou a chapa de Arruda – e rejeitou o registro por unanimidade , acatando duas impugnações apresentadas contra o político. Além do MP, o candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (DEM) também impugnou a candidatura.

Naquele momento, a defesa de Arruda já havia anunciado que recorreria ao TSE, mas ainda havia recursos pendentes de julgamento no próprio TRE-DF ( entenda abaixo ).

🔎 Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo. Ou seja, a impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar que determinada pessoa não possa ser candidato ou candidata por não cumprir as condições exigidas. A decisão cabe à Justiça Eleitoral.

Na nova manifestação, o MP manteve o entendimento de que a inegibilidade de Arruda passa a contar a partir da segunda condenação, em 12 de dezembro de 2018.

O Ministério Público também se manifestou sobre recurso protocolado pela defesa de Cláudio Ferreira Domingues. Na ação, o candidato pediu a suspensão imediata de verbas do repasse de verbas e das propagandas de campanha de Arruda.

Sobre o pedido, o MP defendeu que o TRE-DF agiu de forma correta ao manter a campanha de Arruda normalmente enquanto a candidatura estiver 'sub judice' .

Antes da chegada no TSE, o Tribunal Regional precisou julgar dois embargos de declaração protocolados por Claudio.

Na decisão mais recente, o TRE-DF negou o recurso e condenou Claudio a pagar multa de um salário mínimo – os embargos foram considerados "meramente protelatórios", com o objetivo de atrapalhar a conclusão da análise.

Na manifestação desta terça, o MPE também se manifestou favorável à decisão que fixou multa e defendeu a rejeição do recurso de Cláudio.

Em sabatina no DF1 na última quinta-feira (17), Arruda minimizou condenações e lembrou que processo está em fase recursal. Ele pode continuar em campanha e até ter a foto nas urnas enquanto a candidatura segue sob judice.

"Infelizmente meus processos demoraram anos para serem julgados e ainda há processos pendentes. Mas eu não tenho dúvida que isso será resolvido. Agora, o mais importante, o que a lei diz, é que você pode ficar oito anos fora. Mesmo que não haja conexões, o máximo é de 12 anos. Eu já fiquei 16 anos. Quer dizer, é perpétuo? Alguma coisa está errado nisso", declarou.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/eleicoes/2026/noticia/2026/09/22/mp-eleitoral-mantem-posicao-contra-candidatura-de-arruda-no-tse-mas-defende-direito-a-campanha.ghtml.