MP do governo pode proibir jogos online e restringir apostas esportivas; veja o que está em discussão

O governo federal prepara uma medida provisória para proibir jogos online e restringir apostas esportivas no Brasil. O texto ainda passa por ajustes, mas a orientação, até a noite desta quarta-feira, era pelo veto.

Clubes e casas de apostas já se articulam contra a proposta. A mudança pode atingir contratos de patrocínio , publicidade e a arrecadação de impostos . A previsão é divulgar a MP nos próximos dias.

A versão definitiva da medida ainda não foi fechada. No caso das apostas esportivas, estão em avaliação tanto a restrição quanto a proibição.

Lula vem criticando os efeitos das bets sobre pessoas e famílias. Após encontrar famílias afetadas pelo jogo, o presidente afirmou no início da semana: “Estamos tomando decisões e logo, logo, a gente vai anunciar a decisão que a gente vai tomar em relação a isso, porque é uma doença, não é um jogo.”

O governo apresenta a proposta como uma forma de combater o vício e o endividamento relacionados às apostas.

A mudança atinge diretamente um dos principais negócios ligados ao futebol brasileiro. Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo têm contratos de patrocínio com casas de apostas superiores a R$ 100 milhões por ano.

Os clubes calculam que uma eventual proibição faria o futebol perder cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios. As equipes discutem, portanto, como reagir à medida.

As casas de apostas também tentam barrar a mudança. O setor considera recorrer à Justiça e já tentou contato com o governo, sem sucesso.

A alegação das empresas é que uma proibição pode empurrar apostadores para bets não registradas no país, que não pagam impostos.

A discussão chega ainda aos veículos que transmitem futebol. Essas empresas faturam com anúncios de apostas. A Globo, por exemplo, é dona de uma casa de apostas.

Clubes e casas de apostas esperavam medidas como limites para jogos de cassino ou restrições à publicidade, em vez de um veto.

Há ainda uma consequência para as contas públicas. Até julho deste ano, o governo havia arrecadado cerca de R$ 10 bilhões em impostos com jogos online.

A pressão dos setores envolvidos pode alterar a versão final da MP. Por enquanto, o governo mantém em discussão uma medida cujo texto definitivo ainda não foi concluído.

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