MP do fim da ‘taxa das blusinhas’ avança no Congresso e é aprovada por comissão

Relatório de Leila Barros foi aprovado em votação simbólica na comissão mista. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira o texto. A inclusão da MP na pauta de votações desta semana passou por um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto.

A tendência é que a medida seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quarta.

A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar na campanha à reeleição.

O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, colocando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia o desgaste junto ao setor produtivo, e do outro, o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom), que via uma maneira de acenar ao eleitorado ao retirar a taxa.

Projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputado e aguarda análise pelos senadores

Diante da avaliação que a cobrança desse imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano, com a edição da MP. O tema voltou a andar agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), num movimento de reaproximação política que tem como pano de fundo interesses eleitorais

O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora.

A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição. O principal receio para redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu fazer mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria.

O relatório define que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, em um período de até três meses e depois de até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira.

A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, incluiria, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico.

Além disso, a relatora fez outra mudança para incluir isenção total para importação de medicamentos, que não tenham similar nacional, por pessoas físicas que tenham doenças raras.

Diversos setores, em especial o varejo, se posicionam contra o fim da taxa sob o argumento de concorrência desleal com a invasão de importados, sobretudo, chineses

A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes. Inicialmente a análise estava prevista para a segunda-feira, depois foi marcada para terça e posteriormente remarcada para esta quarta.

Um dos impasses no texto envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da chamada “taxa das blusinhas” a transportarem encomendas pelos Correios, em uma tentativa de dar uma sobrevida à estatal, que tem registrado prejuízos recordes nos últimos meses.

A inclusão da exclusividade dos Correios provocou resistência entre parte dos parlamentares, que são contra criar um monopólio para a empresa estatal. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, disse que essa mudança não foi incluída porque a medida precisaria de uma alteração na Constituição.

O colegiado já havia sido instalado no início de agosto, mas sem a definição dos principais postos. A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo.

Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada, foi fechado um entendimento para ela ser votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro.

Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O termo “taxa das blusinhas”, que a MP quer dar fim, é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes, na prática, a taxa estava zerada.

Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.

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