MP diz que Arruda está inelegível e entra com impugnação da candidatura ao GDF

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, entrou com impugnação ao registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal (GDF).

O procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos afirmou que Arruda “é inelegível”. O integrante do MPF destacou que o ex-governador possui sete sentenças condenatórias por ato doloso de improbidade administrativa, que importaram “lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. Dessas, seis foram confirmadas em segunda instância e produzem efeitos para as eleições de 2026.

O MPF pontuou que Arruda está inelegível mesmo com a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, “uma vez que seis dessas decisões judiciais foram proferidas há menos de oito anos da data das eleições gerais de 2026, a se realizar no dia 04/10/2026”.

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Segundo o procurador, o ex-governador está inelegível até 2030, de acordo com as condenações confirmadas em segunda instância. A impugnação ainda destacou que não há conexão entre as condenações, o que já foi afastado pelo juízo competente.

“Como visto, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADCs n. 29 e 30, e da ADI n. 4.578, a postulação a cargo eletivo submete, obrigatoriamente, o cidadão ao regramento legal e constitucional vigente que rege o processo eleitoral em curso”, destacou.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/mp-diz-que-arruda-esta-inelegivel-e-entra-com-impugnacao-da-candidatura-ao-gdf.