MP denuncia ex-dirigente da Fazenda e mais 3 por esquema de propina em SP

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) denunciou André Weiss, ex-dirigente da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo), e outras três pessoas por suposta participação em um esquema de cobrança de propina para interferir em procedimentos relacionados a créditos tributários.

Além do ex-dirigente, apontado como chefe do núcleo público do esquema, também foram denunciados os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes.

Eles foram acusados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa . Dos acusados, três já estão presos preventivamente.

A denúncia foi encaminhada ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que deverá decidir se recebe ou não a acusação.

Uma operação do Ministério Público deflagrada no início deste mês mirou um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Os principais alvos da ação foram o advogado João Buttini e o ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, André Weiss.

A investigação apontou que entre 2021 e 2025 o grupo transformou em mercadoria os atos administrativos de que dependiam pedidos de ressarcimento de ICMS-ST de grandes redes varejistas, concentrados em uma Delegacia Regional Tributária da Capital.

Conforme a denúnica, a vantagem indevida era ajustada em percentual sobre o crédito pretendido e repartida entre os agentes públicos conforme o ato que a cada um cabia praticar.

A acusação aponta o pagamento de R$ 6,3 milhões em espécie, além da dissimulação de parte do produto por meio de notas fiscais sem prestação de serviço. Os pedidos de ressarcimento tratados na denúncia somam mais de R$ 390 milhões.

MP mira advogado e ex-dirigente da Fazenda por esquema de propina em SP | LIVE CNN

Segundo a promotoria, o advogado João Buttini é apontado como responsável pela captação de grandes contribuintes , negociação dos honorários e dasfacilidades indevidas, definição da parcela atribuída aos integrantes do esquema e pela entrega de valores ao núcleo público, figurando como uma das principais lideranças da estrutura.

Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13 milhões em vantagens indevidas entre 2021 e 2025 . O destinatário dos valores seria o então Delegado Regional Tributário da DRTC-III (Butantã). Do valor recebido, o ex-delegado ainda declarou ter repassado aproximadamente R$ 4,5 milhões , em espécie e geralmente dentro de mochilas, para André Weiss.

Weiss é apontado pelas autoridades como o chefe do núcleo público do esquema, atuando em favor aos interesses do grupo.

Durante a investigação, o Ministério Público coletou uma gravação apontada como um dos principais elementos de prova contra André Weiss . O áudio foi encontrado no celular de um dos investigados, que participou do encontro e realizou o registro por conta própria.

Segundo a representação da promotoria, a gravação teria ocorrido durante um almoço que teria contado com a presença de Weiss e outros cinco homens, sendo um deles responsável pela gravação.

Durante o encontro, o ex-dirigente usou a palavra “rateio” ao se referir ao tema de uma reunião reservada com um delegado . Além disso, Weiss ainda teria feito comentários sobre formas de lavagem de dinheiro e sobre a possibilidade de o esquema ser exposto publicamente e resultar em responsabilização criminal.

Para a acusação, o áudio é uma das quatro frentes de provas relacionadas ao ex-diretor-geral, ao lado da colaboração premiada, de manuscritos sobre “rateio” apreendidos e de elementos financeiros e patrimoniais obtidos a partir de relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e de registros notariais.

“A defesa do advogado João André Buttini de Moraes informa que está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram à operação da data de hoje.

Em total transparência e colaboração com a investigação, informa que tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos esclarecimentos necessários às Autoridades competentes.”

“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.

As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.

A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.”

A CNN Brasil tenta contato com a defesa de André Weiss e dos demais acusados. O espaço segue aberto.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/mp-denuncia-ex-dirigente-da-fazenda-e-mais-3-por-esquema-de-propina-em-sp/.