MP cobra R$ 33 milhões de gestores que desviaram recursos de UTIs em 2003

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer que três ex-gestores da Secretaria de Saúde do DF e dois sócios do Hospital Santa Juliana, que ficava em Samambaia (DF), devolvam R$ 33,5 milhões por terem sido condenados em um escândalo de desvio de verbas na saúde pública do DF durante os anos de 2003 e 2004 , durante a gestão do já faledido ex-governador Joaquim Roriz.

O montante atualizado e corrigido baseia-se na tabela atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e diz respeito a um esquema de superfaturamento e direcionamento de pacientes da rede pública para leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) particulares do Hospital Santa Juliana.

O hospital fundado em 2003 encerrou as atividades em 2005 após ser alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Legislativa do DF (CLDF), instalada no mesmo ano em que ocorreram as irregularidades. Apesar disso, o hospital esteve com o CNPJ inscrito na Receita Federal até agosto de 2024. Com base nos documentos da CPI, o MPDFT denunciou 19 pessoas em 2006 .

De acordo com as investigações e a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública, proferida em março de 2016, o esquema foi arquitetado pelo então secretário de Saúde da época, Arnaldo Bernardino, e por Alberto Jorge Madeiro Leite, proprietário do hospital.

O grupo garantia prioridade absoluta e tramitação acelerada nos pagamentos ao Santa Juliana, atropelando os trâmites legais da administração pública. Em troca, parte dos recursos desviados era direcionada para o caixa de campanha de Arnaldo Bernardino.

A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) através de acórdão da 1ª Turma Cível. Foram responsabilizados solidariamente ao ressarcimento integral do dano:

Os cinco responsáveis responderão por crimes como peculato, prevaricação, formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação e atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

O promotor de Justiça Clayton Germano, membro do Grupo de Trabalho do MPDFT, em 2006, e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), destaca que essa fase de liquidação é fundamental para a futura execução, penhora e expropriação de bens dos réus, com ressarcimento integral ao erário.

“O Ministério Público trabalhou todo esse tempo para que não houvesse impunidade e ocorra o ressarcimento ao erário pelos graves crimes e atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-secretário de saúde Arnaldo Bernardino”, disse o promotor.

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Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/distrito-federal/mp-cobra-r-33-milhoes-de-gestores-que-desviaram-recursos-de-utis-em-2003.