MP cobra R$ 21 milhões de candidato a vice-governador em RR

O Ministério Público de Roraima (MP-RR) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Boa Vista (RR) e uma empresa de Haroldo “Cathedral” Campos (Novo), candidato a vice-governador na chapa de Arthur Henrique (PL) ao governo de Roraima nas eleições . Segundo a Promotoria, em 2023, quando Arthur era prefeito da capital, houve uma desapropriação irregular de uma área em favor da empresa de Cathedral. O MP pede a anulação do negócio e a devolução de R$ 21,5 milhões pagos pelo imóvel.

Arthur Henrique e seu vice não prestaram esclarecimentos ao Metrópoles . A Procuradoria da prefeitura contestou as afirmações da Promotoria, afirmando que havia “necessidade concreta” de mais vagas para estudantes. Os advogados município disseram ao Metrópoles que foi aproveitada a estrutura existente no imóvel de Cathedral e 459 alunos são atendidos hoje lá.

“A estrutura já existente permitiu a implantação da escola sem a necessidade de novos investimentos públicos em construção ou reforma do prédio”, afirmou a Procuradoria do (veja mais abaixo).

Arthur Henrique foi prefeito de Boa Vista a partir de 2021, pelo MDB, antes de deixar o cargo para concorrer ao governo do Estado pelo PL.

Conforme o MP, um terreno de 4.900 metros pertencente a Cathedral foi escolhido pela prefeitura para a construção de uma escola ou de um prédio da Secretaria Municipal de Educação. Mas, segundo a Promotoria, a escolha foi feita antes da existência de estudos que comprovassem a necessidade da área.

A Promotoria sustenta que não houve diagnóstico de demanda, comparação com outros imóveis ou avaliação da possibilidade de uso de áreas já pertencentes ao município. Para o MP, a desapropriação teria servido para beneficiar patrimonialmente Cathedral, então proprietário do imóvel. Por isso, estaria marcada por “desvio de finalidade”.

“Posteriormente, o beneficiário da operação [Cathedral] revelou publicamente manter relação de estreita amizade e parceria política com Arthur Henrique, vindo a integrar sua própria chapa eleitoral como candidato a Vice-Governador” – Luiz Antônio Araújo, promotor de Justiça A denúncia foi feita no dia 14 e foi dirigida às Varas de Fazenda Pública de Boa Vista. Na ação, o MP pede que a Justiça declare nulo o decreto de 19 de outubro de 2023 e determine à empresa a restituição da indenização de R$ 21.513.253,05. O processo tramita na Justiça de Roraima.

Arthur e Cathedral têm o apoio do ex-governador Antônio Denarium (PL), cassado por abuso de poder nas eleições de 2022.

Leia a íntegra da nota da prefeitura de Boa Vista A Procuradoria Geral do Município informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre a denúncia relacionada à desapropriação realizada em 2023. Assim que receber a documentação, vai analisar o caso e prestar ao Ministério Público Estadual todos os esclarecimentos necessários.

A desapropriação foi realizada para atender a uma necessidade concreta da rede municipal: ampliar o número de vagas diante do crescimento da procura por matrículas. Hoje, no local funciona a Escola Municipal Nara Ney, primeira unidade da rede a atender estudantes a partir do 6º ano.

Atualmente, a escola atende cerca de 459 alunos, contribuindo para ampliar o atendimento aos estudantes que avançam para os anos seguintes do Ensino Fundamental.

Foram investidos aproximadamente R$ 21 milhões na aquisição da área. A estrutura já existente permitiu a implantação da escola sem a necessidade de novos investimentos públicos em construção ou reforma do prédio.

A Prefeitura segue trabalhando para ampliar a oferta de vagas e acompanhar o crescimento da demanda por educação, garantindo que mais crianças e adolescentes tenham acesso à escola, com estrutura adequada e próxima de seus bairros.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/ministerio-publico-candidato-governador-roraima-terreno-desapropriacao.