MP ajuíza ação contra Município de Salvador para cobrar ações contra 'práticas abusivas' dos ambulantes nas praias
Ministério Público quer combater práticas abusivas nas praias de Salvador O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil contra a Prefeitura de Salvador para combater o que chama de práticas abusivas dos ambulantes nas praias da capital baiana. A medida foi motivada pelo relatos de banhistas incomodados com a ocupação excessiva das faixas de areia, cobranças elevadas e assédio na contratação de serviços. O caso é percebido especialmente no Porto da Barra. A ação foi ajuizada pela Promotoria da Justiça do Consumidor no dia 14 de setembro, mas ganhou maior repercussão
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permitir a instalação de kits de praia, com sombreiros e cadeiras, somente após a solicitação do cliente; coibir práticas que pressionem ou constranjam os banhistas a contratar os serviços; reavaliar periodicamente a quantidade de ambulantes autorizados e de kits de praia em cada local, com base no tamanho da faixa de areia e a demanda de frequentadores; ampliar a quantidade de lixeiras, cestos e contêineres onde a estrutura for insuficiente; garantir condições adequadas de higiene e segurança para o trabalho dos permissionários (ambulantes), com banheiros e chuveiros em quantidade e locais apropriados.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ba/bahia/blogdoemprego/noticia/2026/10/08/mp-ba-vai-a-justica-contra-assedio-e-precos-abusivos-de-ambulantes-no-porto-da-barra.ghtml.
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