Motta cria oficialmente comissão da PEC que reduz maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta terça-feira (11/8) a criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos .

A reunião de instalação do colegiado e eleição do comando foi marcada para essa quarta-feira (12/8), às 14h. A constituição da comissão consta de ato assinado por Motta nesta terça e foi publicada no Diário da Câmara.

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve assumir a presidência do colegiado. O nome já havia sido anunciado por Motta em julho, ao lado do deputado Mendonça Filho (PL-PE), escolhido para a relatoria da proposta. A instalação havia sido prevista pelo presidente da Câmara para a segunda semana de agosto.

A comissão ficará responsável por analisar a PEC 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, e outras duas propostas apensadas.

O texto principal altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta em junho, por 44 votos a 18.

Apesar da instalação do colegiado, a expectativa entre líderes da Câmara é de que a PEC tenha dificuldades para avançar até o plenário antes das eleições de outubro.

Como mostrou o Metrópoles , Motta tem adotado a estratégia de permitir o avanço de pautas defendidas por diferentes bancadas nas comissões sem assumir compromisso com a votação definitiva de temas considerados sensíveis em ano eleitoral .

Mendonça Filho já afirmou que pretende promover um debate amplo antes de apresentar o parecer. Entre as possibilidades em discussão está restringir a redução da maioridade penal a adolescentes a partir dos 16 anos envolvidos em crimes hediondos, em vez de aplicar a mudança de forma geral.

A discussão sobre a maioridade penal chegou a aparecer durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Mendonça, que também relatou aquela proposta, chegou a prever um referendo sobre a redução da idade penal, mas o dispositivo foi retirado do texto por acordo antes da votação no plenário da Câmara.

Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp .

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias no Telegram .

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/motta-cria-oficialmente-comissao-da-pec-que-reduz-maioridade-penal.