Motorista parado na blitz sem CNH física e bateria no celular: o que fazer?

A apresentação da CNH ( Carteira Nacional de Habilitação) é um dos procedimentos padrão realizados durante fiscalizações de trânsito. Contudo, situações em que o condutor não porta o documento impresso e se encontra com o celular sem bateria , impossibilitando o acesso ao aplicativo oficial do documento, levantam dúvidas sobre as implicações legais e os procedimentos corretos a serem adotados.

O CTB ( Código de Trânsito Brasileiro) , em seu artigo 159, determina que o porte da CNH ou da Permissão para Dirigir é obrigatório para qualquer condutor à direção de um veículo.

A legislação de trânsito estabelece que tais documentos de habilitação somente possuem validade para a condução quando apresentados em formato original. Portanto, a impossibilidade de exibir o documento no momento da abordagem configura irregularidade perante a lei.

A alegação do motorista de que sua habilitação está registrada e pode ser consultada diretamente no sistema informatizado do órgão de trânsito pelos agentes não anula a autuação se o documento não for apresentado no ato da fiscalização.

De acordo com o artigo 232 do CTB, conduzir veículo sem portar os documentos de porte obrigatório é classificado como uma infração leve . O infrator está sujeito às seguintes penalidades:

Caso o condutor não consiga apresentar o documento no local para sanar a falha, o veículo não precisa necessariamente ser guinchado de imediato.

A legislação de trânsito prevê que, não sendo possível resolver a pendência no local da infração, o veículo pode ser retirado por outro condutor regularmente habilitado .

Para evitar sanções administrativas, as diretrizes de trânsito recomendam que o condutor verifique a existência e as condições dos itens obrigatórios antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/motorista-parado-na-blitz-sem-cnh-fisica-e-bateria-no-celular-o-que-fazer/.