Moretti: Haverá remanejamento de despesas para acomodar Desenrola 3.0 no orçamento

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse hoje que o governo fará um remanejamento de despesas no orçamento do ano que vem para acomodar o Desenrola 3.0 sem descumprir as regras fiscais.

O custo máximo do programa é de R$ 15 bilhões, registrado como despesa primária, que será compensada com redução de gastos em outras áreas. “Vai se tratar necessariamente de um remanejamento entre rubricas, não haverá aumento global de despesa”, informou o ministro em coletiva de imprensa, após a assinatura da medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas.

Apesar do impacto primário, Moretti assegurou que ele ficará totalmente submetido ao arcabouço fiscal e ao limite de gastos. “Está integralmente sujeita às nossas regras fiscais, não há qualquer tipo de exceção”, afirmou o ministro.

O ministro também indicou que, apesar de o leilão para compra das carteiras de crédito ser preparado ainda neste ano e ter previsão de ocorrer em novembro, o desembolso efetivo para a compra das carteiras de crédito só acontecerá em 2027. O governo, ressaltou, vai ajustar previamente as peças orçamentárias para incluir a execução do programa.

Programa prevê compra de débitos com até 90% de desconto, retirada do nome de inadimplentes dos cadastros de restrição e renegociação direta com o Tesouro Nacional

Ao justificar a inclusão do Desenrola 3.0, Moretti disse que o orçamento público é, por definição, um instrumento de escolhas e prioridades. Segundo ele, o Executivo decidiu atacar o que chamou de “problema central da sociedade brasileira”: o alto comprometimento da renda das famílias com dívidas. O quadro, emendou o ministro, tem conexão direta com a expansão das bets, proibidas nesta sexta-feira.

Segundo Moretti, o governo vai formalizar ajustes na proposta orçamentária para garantir espaço para o Desenrola 3.0 à medida que o volume do primeiro leilão ficar mais claro. A calibração do valor a ser reservado dependerá do apetite das instituições financeiras e do deságio mínimo de 90% previsto na medida provisória.

A União poderá comprar até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis e repassar o desconto diretamente ao devedor. Com deságio mínimo de 90%, o custo máximo de aquisição das carteiras pela União fica limitado a R$ 15 bilhões. Segundo estimativas do governo, até 15 milhões de pessoas podem ser beneficiadas nesta nova fase. Conforme o ministro do Planejamento, há convicção na equipe econômica de que o programa será bem-sucedido.

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