Moratória da soja volta à pauta do STF nesta quarta; relembre o histórico

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (12) duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) referentes à moratória da soja nos estados de Mato Grosso e Rondônia.

Após uma série de reuniões entre as partes envolvidas no Nusol (Nucleo de Solução Consensual de Conflitos) do STF em busca de um acordo sobre os processos referentes à Moratória da Soja, os processos retornaram aos gabinetes dos ministros relatores , Flávio Dino e Dias Toffoli, em junho.

Com o retorno do recesso judiciário, o tema é visto como uma das prioridades da corte para o segundo semestre e volta ao plenário nesta quarta.

Ao todo, o impasse da moratória da soja é pautado em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) principais:

O STF ainda tem em pauta mais processos secundários referentes a esses impasses : ADI 7863 (de autoria do Ministro Luiz Fux, referente à legislação de Tocantins) e ADI 7823 (sem autoria, e referente à legislação do Maranhão).

A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre tradings, indústria e organizações da sociedade civil para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.

As ações em análise no Supremo discutem a legalidade de leis estaduais que tentam limitar os efeitos da moratória.

De um lado, representantes do setor produtivo afirmam que o acordo cria restrições além das previstas no Código Florestal. Do outro, organizações ambientais defendem que a iniciativa ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia.

STF marca audiência para buscar consenso sobre moratória da soja | CNN NOVO DIA

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/agro/moratoria-da-soja-volta-a-pauta-do-stf-nesta-quarta-relembre-o-historico/.