Moraes vota para rejeitar recurso da defesa e manter condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar recurso da Defensoria Pública da União, que representa o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, e manter a condenação dele por coação no processo de tentativa golpe de Estado, em 2022. A pena fixada pela Primeira Turma do Supremo foi de 4 anos e 2 meses de prisão. O julgamento ocorre em plenário virtual até o dia 18 de setembro. A condenação pela Primeira Turma ocorreu em 16 de junho, mas a Defensoria recorreu. A DPU pediu a rejeição da acusação e alegou que críticas ao Judiciário são protegid
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Inexistência de confissão espontânea: Moraes explicou que Eduardo Bolsonaro jamais admitiu a prática do crime e se ausentou deliberadamente de toda a instrução processual, não tendo comparecido para depor no STF. Segundo o ministro, admitir que falou algo, mas alegar que a conduta era lícita ou protegida, é apenas uma tese de defesa ("confissão qualificada") que não dá direito a desconto na pena. Afastamento da imunidade parlamentar: o relator reafirmou que as declarações proferidas pelo réu em redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas no exterior tiveram a intenção deliberada de intimidar autoridades judiciais e interferir no andamento de ações penais no STF. O ministro ressaltou que o desvio de finalidade afasta a proteção da imunidade parlamentar. Uso sistemático de redes para coação: o voto aponta que as manifestações ocorriam mediante idêntico modus operandi, de forma coordenada e progressiva, caracterizando continuidade delitiva.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/11/moraes-vota-para-rejeitar-recurso-e-manter-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-por-coacao.ghtml.
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