Moraes se declara impedido para relatar ação que envolve a própria esposa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , se declarou impedido para ser relator de ação que busca obter registros de entrada no Senado Federal de uma série de pessoas – entre as quais, a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, preso por suspeitas de fraude no Sistema Financeiro Nacional.

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes em mandado de segurança. Em seguida, encaminhou os autos à presidência do STF para redistribuição.

O mandado de segurança para o qual Moraes foi sorteado e se declarou impedido é de autoria do vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido inicial foi endereçado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou sua incompetência absoluta para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).

A ação em si é contra Alcolumbre, porque o presidente da Casa Alta negou os pedidos do vereador de acesso à informação alegando proteção a dados pessoais. Kilter tenta obter registros de entrada e saída de indivíduos específicos nas dependências do Senado, sob o argumento de que tais dados possuem natureza pública e interesse coletivo.

A lista de nomes pesquisados e com pedidos de reuniões inclui :

O mandado de segurança foi levado ao Supremo no dia 17 de setembro. No dia 18, foi distribuído a Alexandre de Moraes por sorteio. Nesta segunda-feira (21/9), Moraes se declarou impedido.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/moraes-se-declara-impedido-para-ser-relator-em-acao-que-envolve-sua-esposa.