Moraes reduz 2 dias da pena de Débora do Batom por concluir cursos

Cabeleireira foi condenada a 14 anos por participação nos atos do 8 de Janeiro de 2023; cada 12 horas de frequência escolar reduzem 1 dia de pena

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos , conhecida como Débora do Batom, teve uma redução de 2 dias em sua pena pela participação nos atos do 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. A redução foi homologada nesta 3ª feira (8.set.2026) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes. As informações são do Metrópoles .

Em abril de 2025, Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão. Está em regime domiciliar . Ela pichou a frase “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente à sede da Corte, em Brasília.

A redução foi concedida à Débora depois que ela concluiu 2 cursos profissionalizantes do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas): “Reescrevendo Minha História: Marketing” e “Reescrevendo Minha História: Planejamento”.

A carga horária total dos cursos foi de 24 horas. De acordo com a Lei de Execução Penal , cada 12 horas de frequência escolar reduzem 1 dia de pena. Essas horas devem obrigatoriamente ser divididas em pelo menos 3 dias, resultando em uma média diária recomendada de 4 horas de estudo.

O benefício é válido para atividades de ensino fundamental, médio, técnico-profissional, superior ou cursos de requalificação profissional, podendo ser realizados na modalidade presencial ou a distância.

Caso o preso conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, ele recebe um bônus que acrescenta ⅓ ao tempo que já foi remido por aquele nível de estudo.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/moraes-reduz-2-dias-da-pena-de-debora-do-batom-por-concluir-cursos/.