Moraes pede vista e adia definição sobre plano estratégico do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para analise) e suspendeu novamente o julgamento do plano estratégico da Corte para o período de 2026 a 2031.

A análise começou em março, quando o presidente do STF, ministro Edson Fachin, votou pela aprovação da proposta. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Naquele mês, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A análise foi então retomada nesta sexta-feira (28) com o voto do decano, que também se posicionou pela aprovação do plano, mas fez ressalvas ao proposto por Fachin.

O plano estabelece as diretrizes que deverão orientar a atuação institucional do Supremo nos próximos anos, com foco em temas como transformação digital, aumento da judicialização, segurança institucional e transparência.

Apesar de ter concordado com a maior parte das ideias, Gilmar manifestou preocupação com temas como abuso e demora na análise de embargos de declaração. Segundo o ministro, o uso sucessivo desse tipo de recurso e o acúmulo de decisões sobre temas relacionados dificultam a compreensão dos julgamentos e atrasam a pacificação dos conflitos.

Como exemplo, Gilmar citou o caso do marco temporal das terras indígenas , que acumulou 16 embargos de declaração, e o julgamento sobre responsabilização das big techs. Segundo ele, a demora na definição da controvérsia levou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a continuar dando decisões em desacordo com a tese final sob a premissa de que o STF ainda não havia definido a questão.

Gilmar também criticou a falta de critérios claros de prevenção para processos que tratam do mesmo tema, mas chegam ao tribunal por classes processuais diferentes. O ministro defendeu uma reforma do regimento interno para reestruturar as regras de distribuição dos processos dentro da Corte.

A distribuição de processos no STF já foi tema de embate entre Gilmar e Fachin . Em maio deste ano, após Fachin endurecer as regras para a distribuição, determinando que petições protocoladas em processos já arquivados fossem previamente validadas pela Presidência do tribunal, Gilmar enviou uma mensagem crítica ao presidente.

Na mensagem, o decano listou julgamentos que, segundo ele, haviam sido paralisados por medidas adotadas por Fachin nos últimos tempos e comparou os entraves à estratégia de obstrução conhecida no Senado dos Estados Unidos como “filibuster”. Para Gilmar, a não decisão de temas relevantes estaria se tornando uma marca da presidência de Fachin.

Com a retomada do julgamento sobre o plano estratégico e o voto de Gilmar, Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu novamente a análise. Apesar da nova interrupção, a proposta apresentada por Fachin já conta com maioria de votos para ser aprovada.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-pede-vista-e-adia-definicao-sobre-plano-estrategico-do-stf/.