Moraes: “Não confundamos jornalistas investigativos com investigados”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , afirmou que a segurança da família do ministro Flávio Dino foi colocada em “risco real por uma organização criminosa”.

Em declaração durante sessão na tarde desta quinta-feira (13/8), o ministro afirmou que uma investigação da Polícia Federal (PF) reúne indícios da prática de crimes, especialmente relacionados à compra e à divulgação de “informações criminosamente obtidas” .

Moraes salientou que associações criminosas “travestidas de jornalismo” teriam colocado a família do ministro em risco e ponderou que é preciso diferenciar jornalistas investigativos de jornalistas investigados por suspeita de práticas criminosas.

“Tanto a representação da Polícia Federal quanto o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicaram prova cabal de materialidade e fortes e concretos indícios de autoria criminosa dos investigados, sejam eles advogados, sejam eles jornalistas, contando principalmente, e aqui é o mais importante: o liame subjetivo entre os executores das infrações penais, inclusive com repasse de dinheiro entre eles, ou seja, com repasse de dinheiro para a prática da divulgação de informações criminosamente obtidas”, disse Moraes.

O ministro prosseguiu afirmando que o STF defendeu a liberdade de imprensa durante a ditadura militar e que continuará protegendo o trabalho dos jornalistas, o livre exercício do jornalismo e suas garantias, inclusive o sigilo da fonte.

“Sigilo de fonte que é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com o escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Sigilo da fonte, que é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”, ponderou o ministro.

Moraes seguiu: “A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa contra seja autoridades ou pessoas da sociedade. Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas.”

Em seguida, Moraes afirmou que o tribunal continuará a proteger pessoas, inclusive familiares de ministros que venham a ser ameaçados ou “coagidos por associações criminosas que, travestidas de jornalismo, pratiquem diversas infrações penais mediante paga, mediante recompensa, mediante pagamento em dinheiro ou comprando ilicitamente informações obtidas criminosamente” .

“Nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser instrumento de impunidade criminal. E como salientou também o presidente Vossa Excelência, a colegialidade desse tribunal saberá reafirmar isso em julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de eventuais recursos dos investigados”, concluiu Moraes.

A declaração ocorreu após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, prestar solidariedade a Dino, mas defender que a apuração da PF não pode atingir a atividade jornalística nem violar o sigilo das fontes.

O episódio ocorre em meio às críticas à investigação contra o jornalista Luís Pablo e à identificação, pela PF, de uma de suas fontes. A operação foi autorizada por Moraes.

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Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/moraes-nao-confundamos-jornalistas-investigativos-com-investigados.