Moraes e Dino avançam contra a livre informação

Texto não assinado que expressa a opinião da Folha

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal, parecem ter dobrado a aposta em maus hábitos e ideias.

Os dois magistrados, não se sabe se de forma espontânea ou combinada, encetaram um diálogo em que defenderam rediscutir a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão —algo que simplesmente não está na pauta do Supremo.

A confabulação foi clara reação às críticas, mais que justas, que Moraes sofreu pela decisão monocrática autorizando buscas e apreensões que fragilizaram a garantia constitucional do sigilo da fonte . O caso envolve Dino, que se abalou de forma desproporcional com uma reportagem sobre suposto mau uso de carro oficial no Maranhão.

Foi para proteger o colega de um alegado crime de perseguição que Moraes resolveu investir contra o princípio da liberdade de informação e de imprensa.

Agora, os dois juízes falaram em reintroduzir um controle estatal sobre quem pode ou não exercer a profissão de jornalista.

É uma atitude completamente inadequada nos métodos. Não cabe a ministros do STF utilizar sua função jurisdicional para difundir mensagens político-corporativistas. Ao célebre "juiz só fala nos autos", deveríamos acrescentar "e sobre os autos".

A posição da dupla também é equivocada no mérito. Não foi sem motivos que a corte, numa decisão histórica em 2009, derrubou a exigência de diploma e registro profissional para jornalistas. Oito dos nove ministros que participaram do julgamento entenderam que a norma era incompatível com a Constituição .

Além de recender a autoritarismo, ela violava princípios fundamentais como a liberdade de expressão e de informação e limitava o pluralismo comunicacional.

Ao contrário da medicina e da engenharia, o exercício do jornalismo não envolve saber e protocolos técnicos cuja inobservância coloque em risco a população.

Uma vez que o STF já declarou a exigência inconstitucional, desenvolver um raciocínio jurídico pelo qual ela magicamente se tornaria constitucional será escandaloso. Dois dos atuais ministros da corte, aliás, participaram do entendimento de 2009 — Gilmar Mendes , na condição de relator, e Cármen Lúcia , que apresentaram votos muito consistentes pela derrubada do diploma.

Outro erro grave é o pressuposto de que a certificação acadêmica asseguraria maior aderência às leis e melhor comportamento ético, o que não tem sustentação teórica nem empírica.

Basta observar o que acontece nos tribunais. Exceto pelo STF e pela Justiça Militar, todos os juízes precisam ter diploma de direito, e a grande maioria ainda passa pelo filtro adicional da aprovação em concurso.

Isso não impede que leiamos no noticiário com incômoda constância denúncias de venda de sentenças , conflitos evidentes de interesse ou mesmo envolvimento com corruptores notórios.

Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!

Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/08/moraes-e-dino-avancam-contra-a-livre-informacao.shtml.