Moraes diz que Mendonça entregou à PF decisão sem assinatura

O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) , afirmou nesta quinta-feira (3) que André Mendonça entregou pessoalmente a investigadores da Polícia Federal uma decisão sem assinatura para determinar uma diligência no caso Master contra ele.

Segundo Moraes, Mendonça convocou integrantes da PF para uma reunião presencial em seu gabinete e entregou uma cópia física da decisão que determinava a identificação de pessoas e a apresentação de mensagens relacionadas a elas.

A acusação aparece em decisão de Moraes baseada em relatórios de inteligência da própria Polícia Federal sobre a condução, por Mendonça, das operações Compliance Zero (Banco Master) e Sem Desconto (fraude no INSS) .

“O relator convocou os investigadores para reunião presencial em seu gabinete e entregou-lhes exemplar físico da decisão, sem assinatura” , diz trecho do relatório citado por Moraes.

De acordo com o documento, a PF considerou o procedimento “atípico” , uma vez que a comunicação de uma decisão judicial normalmente ocorre pelos meios processuais próprios.

Moraes também acusou Mendonça de ter determinado a diligência de ofício e sem dar conhecimento prévio à PGR (Procuradoria-Geral da República) .

Para Moraes, a ordem foi "um ato de investigação de alcance amplo, dirigido a pessoas determinadas" . O ministro afirma que Mendonça também mandou fornecer a íntegra de mensagens e interações.

Moraes diz que era um dos alvos da diligência. Segundo ele, Mendonça avançou sobre investigação de autoridade com foro no Supremo sem ter competência para isso.

A decisão desta quinta é mais um capítulo do embate entre os dois ministros. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens e registros envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF.

Dois dias depois, Moraes divulgou relatórios de inteligência da PF que questionam a atuação de Mendonça nas investigações e afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-diz-que-mendonca-entregou-a-pf-decisao-sem-assinatura/.