Mongaguá doa terreno ao Minha Casa, Minha Vida e prevê até 60% das unidades para servidores

Mongaguá (SP) foi autorizada a ceder uma parte de sua área pública para o Minha Casa Minha Vida (MCMV). — Foto: Divulgação/Prefeitura de Mongaguá

Uma lei municipal autorizou a Prefeitura de Mongaguá , no litoral de São Paulo, a destinar uma área pública de 6.830,44 m², no Jardim Santana, para a construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade MCMV Cidades.

O terreno fica entre a Rua Célia, a Avenida Padre Manoel da Nóbrega, a Avenida Padre José de Anchieta e a Rua Cezar. Segundo a prefeitura, a área deverá ser usada exclusivamente para a implantação de um empreendimento habitacional de interesse social.

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As moradias serão destinadas a famílias que atendam aos critérios de elegibilidade e às faixas de renda definidas pelo Governo Federal para o Minha Casa, Minha Vida.

A lei prevê ainda que até 60% das unidades poderão ser reservadas a servidores públicos municipais em exercício . Para receber um imóvel nessa cota, porém, o servidor deverá comprovar vínculo ativo com a administração municipal e cumprir os critérios de renda e as demais exigências do programa federal.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/09/22/mongagua-doa-terreno-ao-minha-casa-minha-vida-e-preve-ate-60percent-das-unidades-para-servidores.ghtml.