Moda do cabelo curto com IA: prática pode ocasionar em processo e multa

Em meio ao avanço das tecnologias e da inteligência artificial , vemos a todo instante o surgimento de novas trends e ondas de fotos e montagens. No entanto, algumas políticas de privacidade podem atribuir restrições em relação a danos morais e ao direito autoral.

Por isso, Débora Cunha Romanov, mestre em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós graduada em Direito Administrativo pela PUC-SP, explica quais as implicações e riscos da nova trend do cabelo curto feita por IA .

Vale lembrar que inteligência artificial não afasta as leis já existentes. A Constituição e o Código Civil protegem a imagem, a honra, a privacidade e a identidade das pessoas. Assim, uma edição pode ser ilegal quando faz alguém parecer ter dito, feito ou recomendado algo que nunca aconteceu, especialmente para fins comerciais, fraudulentos, eleitorais , sexuais ou ofensivos.

No caso de pessoas públicas, existe também o direito à própria imagem. “A diferença é que celebridades e políticos estão mais sujeitos à divulgação de fatos de interesse público, críticas, sátiras e paródias. Isso não autoriza, porém, a criação de um falso depoimento, de uma propaganda não consentida ou de um conteúdo enganoso”, explica Débora Cunha Romanov.

A especialista afirma ainda que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também pode ser aplicada quando houver tratamento de dados pessoais.

“Se a imagem facial for processada para identificar uma pessoa, poderá envolver dado biométrico sensível. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) ainda não possui uma regulamentação exclusiva sobre deepfakes , mas suas regras gerais sobre transparência, segurança e prevenção continuam aplicáveis”, completa.

Até o momento, não existe uma multa única ou especificamente para casos de violação nesse sentido.

“Caso uma imagem seja usada indevidamente, a vítima pode pedir a remoção do conteúdo, a proibição de novas publicações , indenização por danos morais e materiais e multa diária em caso de descumprimento de ordem judicial”, explica a especialista.

Romanov afirma que o valor da indenização é definido caso a caso. O juiz considera a gravidade, o alcance da publicação, sua finalidade, o dano causado, eventual lucro obtido e a capacidade econômica dos envolvidos. A renda pode ser considerada, mas não há uma tabela fixa.

Por isso, o principal cuidado necessário é verificar se houve consentimento, se o conteúdo pode enganar o público e se existe finalidade comercial, política, sexual, fraudulenta ou ofensiva. Quanto maior o potencial de confusão e de dano, maior o risco de responsabilização.

Trend da caricatura: quais os riscos de compartilhar dados com as IAs?

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/curiosidades/moda-do-cabelo-curto-com-ia-pratica-pode-ocasionar-em-processo-e-multa/.