Missão pede ao TSE que suspenda decisões 'manifestamente ilegais' de Toffoli

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Receba no seu email as informações exclusivas da coluna Mônica Bergamo

O Partido Missão recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra decisões do ministro Dias Toffoli que suspenderam a propaganda eleitoral digital da chapa de Renan Santos à Presidência e proibiram sua participação em debates, entrevistas e sabatinas . O mandado de segurança foi protocolado nesta terça-feira (1º) e também é assinado pelo candidato a vice, Aroldo Medina.

A decisão de Toffoli foi tomada sob a justificativa de que a chapa teria informado de forma intempestiva à Justiça Eleitoral os perfis que seriam usados na campanha. A apuração da Folha mostrou que a omissão das contas de Renan abriu uma brecha para que seus perfis continuassem sujeitos às recomendações algorítmicas enquanto os canais de adversários já estavam submetidos ao filtro.

Além da suspensão das redes, o ministro determinou a interrupção dos repasses do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e proibiu a participação dos candidatos em debates e outros programas de comunicação.

Na ação, os advogados classificam as decisões como "teratológicas e manifestamente ilegais" e afirmam que elas violaram o devido processo legal, o contraditório e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Segundo a defesa, Renan já foi impedido de participar de uma entrevista na Veja e não poderá participar de outra na Jovem Pan.

Os advogados também afirmam que a Procuradoria-Geral Eleitoral havia dado parecer favorável ao registro das candidaturas de Renan e Medina e do DRAP do Missão, documento que reúne os dados do partido e de sua chapa. Segundo a petição, o órgão não apontou causas de inelegibilidade ou problemas nas condições para o registro.

A defesa argumenta ainda que a legislação permite que candidatos cujo registro esteja sob análise façam todos os atos de campanha. Sustenta que eventuais irregularidades na propaganda deveriam ser apuradas em procedimento próprio, com direito de defesa, e não dentro dos processos de registro das candidaturas.

Como argumento de que houve tratamento desigual, o Missão cita outros candidatos à Presidência. Segundo a petição, Luiz Inácio Lula da Silva informou seu site em 26 de agosto; Flávio Bolsonaro informou redes e site em 20 e 28 de agosto; e Ronaldo Caiado informou 17 redes sociais em 17 de agosto.

com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVE IA e KARINA MATIAS

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!

Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Na página Colunas da Folha você encontra opinião e crônicas de colunistas como Mônica Bergamo , Elio Gaspari , Djamila Ribeiro , Tati Bernardi , Dora Kramer , Ruy Castro , Muniz Sodré , Txai Suruí , José Simão , Thiago Amparo , Antonio Prata e muito mais.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/09/missao-pede-ao-tse-que-suspenda-decisoes-manifestamente-ilegais-de-toffoli.shtml.