Ministro Luiz Fux será relator no STF de ações de entidades contra proibição das bets
Ministro do STF Luiz Fux Victor Piemonte/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator dos pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou a proibição imediata das bets no país. As associações pedem que o STF suspenda integralmente a MP até a deliberação definitiva da medida pelo Congresso, ou até o julgamento de ações em curso na Corte, preservando a vigência da legislação anterio
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Ministro do STF Luiz Fux — Foto: Victor Piemonte/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), será o relator dos pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou a proibição imediata das bets no país.
As associações pedem que o STF suspenda integralmente a MP até a deliberação definitiva da medida pelo Congresso, ou até o julgamento de ações em curso na Corte, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.
No pedido endereçado ao ministro Fux, relator de ações sobre o tema no STF, as associações afirmam que a interrupção abrupta viola a segurança jurídica (entenda mais abaixo).
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/02/fux-sera-relator-no-stf-de-acoes-de-entidades-contra-proibicao-das-bets.ghtml.
Bets pedem ao STF suspensão da MP de Lula que proíbe apostas online — Foto: G1
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