Ministério Público rejeita recursos e libera megashows na Avenida Paulista

O CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados contra a aprovação do acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público no início do ano. Com a decisão, a administração municipal poderá ampliar o calendário de grandes eventos na Avenida Paulista .

A decisão foi tomada na terça-feira (11). Já no segundo semestre, um megashow deverá ser realizado na avenida . Segundo a Prefeitura, a administração retomará as negociações com empresas promotoras de shows internacionais.

Com a decisão do CSMP, não há impedimento legal para a realização dos eventos previstos no acordo .

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O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e homologado em maio permite a realização de dois grandes eventos por ano na Avenida Paulista , sendo um em cada semestre.

O TAC estabelece regras para mobilidade, limpeza urbana, segurança, mitigação de impactos e operação logística durante os eventos Esses dois eventos se somam ao calendário, que já existe, como, por exemplo, o Réveillon e a Corrida de São Silvestre .

A organização de cada show será acompanhada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, que deverá fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas no acordo . Para a Prefeitura de São Paulo, a ampliação do calendário abre caminho para que a cidade receba grandes atrações internacionais .

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/ministerio-publico-rejeita-recursos-e-libera-megashows-na-avenida-paulista/.