Ministério Público recomenda revisão de leis urbanísticas aprovadas em Teresópolis

MPRJ identificou que a Câmara Municipal de Teresópolis precisa debater leis urbanísticas com a população — Foto: Reprodução InterTv

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Câmara Municipal de Teresópolis , na Região Serrana do Rio, a revisão dos processos legislativos relacionados à política urbana do município.

A recomendação foi feita nesta segunda-feira (24) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.

A medida envolve as leis urbanísticas aprovadas pela Câmara nos anos de 2024 a 2026. Segundo a recomendação, o Legislativo deverá verificar, em cada processo, se foram realizados os estudos técnicos necessários e se os mecanismos de participação da sociedade foram respeitados.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2026/08/26/ministerio-publico-recomenda-revisao-de-leis-urbanisticas-aprovadas-em-teresopolis.ghtml.