Ministério Público pede demolição de imóveis construídos no meio de rua há mais de 25 anos em Araguaína

Vista da cidade de Araguaína — Foto: Divulgação/Prefeitura de Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Araguaína notifique moradores e comerciantes para desocuparem trechos da Rua Vitória da Conquista e promova a demolição de construções erguidas irregularmente sobre a via pública. A ocupação da área é alvo de questionamentos judiciais desde 1999 e é investigada pelo órgão desde 2016.

O documento, publicado no dia 4 de setembro, estabelece prazo de 15 dias para que o município informe as providências adotadas. A recomendação foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína dentro de um inquérito civil que apura a ocupação de área pública na região da Avenida Santos Dumont.

O g1 questionou a Prefeitura de Araguaína a respeito da recomendação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

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Segundo o MPTO, laudos técnicos produzidos pelo próprio município concluíram que particulares invadiram o leito da Rua Vitória da Conquista, construíram imóveis e bloquearam o traçado original da via até as margens do Córrego Santo Antônio. O estudo apontou existência de edificações em Área de Preservação Permanente (APP).

Conforme a recomendação, a manutenção de imóveis residenciais e comerciais sobre o leito da rua configura ocupação irregular de patrimônio público e compromete o ordenamento urbanístico da região.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/09/09/ministerio-publico-pede-demolicao-de-imoveis-construidos-em-rua-ha-mais-de-25-anos-em-araguaina.ghtml.