Ministério de Portos esclarece modelo de concessão de infraestrutura

Entenda o modelo que transfere operação e investimentos para a iniciativa privada por prazo definido

O modelo de concessão de infraestrutura permite que o poder público transfira à iniciativa privada a responsabilidade de operar, manter e investir em ativos como aeroportos, portos e hidrovias por um prazo definido em contrato, sem que a propriedade desses bens deixe de ser pública. A explicação é do Ministério de Portos e Aeroportos , que publicou um guia sobre o tema no dia 31 de agosto.

A dúvida mais comum em torno do modelo é se o governo está vendendo o ativo ao conceder sua operação. A resposta é negativa: ao fim do contrato, a infraestrutura permanece no patrimônio público, assim como as melhorias realizadas durante a vigência da concessão.

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Com a assinatura do contrato, a concessionária assume as obrigações estabelecidas pelo poder público. Nos aeroportos, isso pode incluir a administração do terminal, a realização de obras, a manutenção de pistas e equipamentos e o cumprimento de metas de qualidade.

Nos portos, a empresa pode ampliar a capacidade de movimentação de cargas e modernizar instalações. Nas hidrovias, as obrigações podem abranger dragagem (retirada de areia, lama e outros materiais do fundo de rios ou canais), sinalização náutica e monitoramento das condições de navegação.

Os investimentos privados direcionados a essas infraestruturas têm efeitos distintos em cada setor. Nos aeroportos, a ampliação de terminais e pátios pode reduzir gargalos e aumentar a conectividade aérea.

Nos portos, a modernização de equipamentos pode contribuir para reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do país no mercado internacional. Nas hidrovias, melhorias na navegação beneficiam especialmente as populações ribeirinhas.

O papel do Estado, no modelo, não se extingue com a concessão. O poder público mantém as funções de planejamento, regulação e fiscalização, acompanhando o cumprimento das obrigações contratuais e verificando a qualidade dos serviços prestados.

A participação privada na infraestrutura de transportes do país tem raízes no século 19. O Porto de Santos teve sua operação concedida a investidores privados ainda naquele período: em 1888, o governo realizou uma concorrência para a exploração do porto por 90 anos; o termo de concessão foi assinado em 1890 e, 2 anos depois, foram inaugurados os primeiros 260 metros de cais.

No setor aéreo, o programa federal de concessões aeroportuárias teve início em 2011, com o leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Desde então, as regras e os contratos passaram por aperfeiçoamentos com base na experiência acumulada nas primeiras rodadas.

O setor hidroviário vive um momento distinto: o Brasil ainda não realizou nenhuma concessão desse tipo, mas se prepara para a 1ª. O projeto da Hidrovia do Rio Paraguai prevê a transferência da operação por 15 anos, com possibilidade de prorrogação, e inclui obrigações de dragagem, sinalização e monitoramento da via navegável.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência GOV, em 31 de agosto de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-infra/ministerio-de-portos-esclarece-modelo-de-concessao-de-infraestrutura/.