Ministério abre 70 processos contra postos por aumento abusivo nos preços

Bomba de combustível em um posto em Brasília 07/03/2022 REUTERS/Adriano Machado

A Secretaria Nacional do Consumidor instaurou, nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos contra postos de combustíveis no país por indícios de aumento abusivo de preços.

As fiscalizações ocorreram em postos de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. Os estabelecimentos investigados poderão ser multados em até R$ 14 milhões.

Segundo o órgão ligado ao Ministério da Justiça, o aumento abusivo na margem de lucros foi identificado em sete estados, mas há denúncias do mesmo teor em outros 15 estados.

A medida ocorre após, na última sexta-feira (18), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ter informado à Senacon que recebeu mais de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos de preço.

As informações foram compartilhadas e embasaram ações de fiscalização no mercado nacional de combustíveis.

Com a instauração dos processos administrativos, os estabelecimentos notificados terão 15 dias para apresentar uma defesa sobre a acusação. Após isso, a Senacon será responsável por proferir a decisão administrativa com base no Código de Defesa do Consumidor, o que pode resultar em multas de até R$ 14 milhões.

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