MG: obra próxima a comunidade quilombola vira caso de polícia e é embargada

Belo Horizonte – Representantes da comunidade quilombola do Açude estão apreensivos com a possiblidade de uma abertura de estrada nas proximidades da área, localizada na região do Capão do Açude, em Jaboticatubas , Região Metropolitana de BH. A prefeitura do município embargou a obra após ser acionada por moradores do local.

De acordo com o boletim de ocorrência lavrado na delegacia local, o fato ocorreu na manhã dessa terça-feira (1º/9), por volta das 8h, quando tratores chegaram ao local para iniciarem obras de abertura de uma estrada.

O homem que estava à frente dos trabalhos afirmou que prestava serviços para o proprietário do terreno e que estava ali para abrir uma via.

Um representante da comunidade informou que eles não foram informados sobre a abertura da estrada nas proximidades do Quilombo do Açude. Disse, também, que não foram consultados a respeito do assunto e que a área onde os trabalhos estavam sendo realizados estaria inserida nas proximidades de área de interesse da comunidade Quilombola do Açude , submetida a regras específicas de proteção territorial, cultural e ambiental . Também foi informado que a comunidade se encontra envolvida em processo de reparação de posse territorial.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, o representante da comunidade manifestou preocupação com relação aos impactos ambientais, decorrentes da intervenção, principalmente em relação aos córrego João Congo, cuja água é utilizada por moradores da comunidade .

O homem que estava à frente dos trabalhos relatou que, segundo o proprietário do terreno, no ano de 2025 foi instaurado um processo judicial e que a decisão autorizava a abertura da via. Ele disse ainda que ao chegar ao local o representante da comunidade o teria impedido de continuar com os trabalhos. Por este motivo, ele acionou a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Além da PM, a Defesa Civil também foi acionada. Foi informado ao homem que a intervenção não fosse realizada e que seria necessário a tramitação junto à comunidade Quilombola do Açude, que é contra a abertura da estrada naquele local e que pretende acionar os órgãos competentes para análise das questões territoriais, ambientas e jurídicas envolvidas .

A Prefeitura de Jaboticatubas determinou o embargo da abertura da via, ao lado da Comunidade Quilombola do Açude, na região da Serra do Cipó. A intervenção era realizada com o uso de maquinário.

A ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semads) ocorreu após a denúncia apresentada por moradores da comunidade.

Ainda de acordo com nota da prefeitura, no mesmo dia, uma equipe de fiscalização foi até o local, acompanhada pelo secretário Lairto Divino de Almeida, e determinou que os trabalhos fossem interrompidos. A nota afirma que nesta quarta-feira (2/9) foi emitido o Termo de Embargo Administrativo nº 027/2026.

Durante a vistoria, os fiscais constataram que a abertura da via não contava com licença ambiental válida.

De acordo com a Prefeitura, o Plano Diretor de Jaboticatubas, estabelecido pela Lei 2.464/2016 , determina a realização de consulta pública antes de qualquer intervenção localizada em um raio de 500 metros de comunidades quilombolas . Segundo o município, e sse procedimento não foi realizado .

Também não foram apresentadas autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ou anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A manifestação do ICMBio é necessária, segundo a Prefeitura, porque a área está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Morro da Pedreira .

A intervenção permanece paralisada e a área continua sob embargo . O caso foi encaminhado à Procuradoria Jurídica do Município, que deverá adotar as providências cabíveis.

“A Prefeitura reforça que não autorizou loteamento, condomínio ou abertura de estrada no local e que a fiscalização de intervenções irregulares, como abertura de vias, venda de lotes sem regularização e ocupação de áreas protegidas, segue em todo o município”, diz nota.

A nota da Prefeitura também informa um telefone para denúncias: (31) 2010-7100.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/minas-gerais/mg-obra-proxima-a-comunidade-quilombola-vira-caso-de-policia-e-e-embargada.