Meta contesta órgão regulador do Reino Unido sobre multas desproporcionais

A Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, questionou nesta terça-feira (13) o órgão regulador de mídia do Reino Unido sobre a forma como calcula taxas e possíveis multas de acordo com a Lei de Segurança Online. A empresa argumenta que os métodos do órgão de fiscalização são desproporcionais.

A lei de 2023 permite que a Ofcom imponha multas de até 10% da receita mundial qualificada, ou £ 18 milhões (cerca de R$ 119 milhões), o que for maior.

O desafio da Meta surge uma semana depois de a Ofcom ter aberto uma investigação para apurar se a empresa avaliou corretamente os riscos representados pela sua funcionalidade Instagram Instants antes do lançamento, em maio.

O processo movido pela big tech teve início na Alta Corte de Londres na terça-feira e foca na utilização, pela Ofcom, das receitas mundiais em vez das receitas do Reino Unido para determinar as taxas e as potenciais multas máximas.

A Meta argumentou que a Ofcom havia excedido seus poderes ao definir a receita mundial de forma ampla, com o objetivo de impor as penalidades mais severas possíveis.

Essa era a “principal preocupação” da Ofcom, afirmou a empresa em sua petição legal.

A Meta também está contestando o método da Ofcom para calcular multas nos casos em que dois ou mais provedores pertencentes à mesma organização são considerados solidariamente responsáveis ​​por infrações.

A Ofcom argumenta que sua abordagem é proporcional e que alcançou um “equilíbrio cuidadoso” na definição de receita. Em sua petição judicial, afirmou que a receita mundial foi usada apenas para calcular a penalidade máxima potencial e que qualquer multa efetiva deve ser proporcional à infração.

A Meta também está em litígio com a Ofcom em outras frentes. Na semana passada, juntou-se ao TikTok e à X em uma audiência judicial separada sobre a quantidade de informações que o órgão regulador está exigindo.

A Meta afirmou estar comprometida em cooperar construtivamente com a Ofcom.

“No entanto, nós e outros na indústria de tecnologia acreditamos que suas decisões sobre a metodologia para calcular taxas e possíveis multas são desproporcionais”, disse um porta-voz da Meta.

“Acreditamos que as taxas e penalidades devem ser baseadas nos serviços regulamentados nos respectivos países. Isso ainda permitiria à Ofcom impor as maiores multas da história corporativa do Reino Unido”.

O órgão de fiscalização afirmou que lhe foi incumbida de regular um setor que não era regulamentado nem prestava contas há mais de 20 anos.

Um porta-voz da Ofcom disse que o caso da Meta era um dos vários desafios legais que a empresa enfrentava.

“Em todas essas frentes, defenderemos com firmeza nosso raciocínio e nossas decisões”, disse o porta-voz.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/tecnologia/meta-contesta-orgao-regulador-do-reino-unido-sobre-multas-desproporcionais/.