Messias usa decisão sobre precatórios do Master para atacar Flávio

Em vídeo publicado na noite desta quarta-feira (23), o advogado-geral da União, Jorge Messias , comemorou a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro e utilizou-a para comparar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos ao Planalto.

“Essa fraude foi contida. Nós barramos o pagamento desses precatórios, esse dinheiro agora tá devolvendo pra quem merece, o povo brasileiro. (…) enquanto isso você sabe. Tem candidato aí pedindo dinheiro pra esse dono do Banco Master que tá preso e foi preso no governo do presidente Lula”, disse Messias nas redes sociais.

A referência foi as conversas reveladas entre Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em que foi negociado um repasse de R$ 134 milhões para financiar o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na legenda da publicação , Messias afirma que o dinheiro recuperado deve voltar “para onde nunca deveria ter saído: para servir à população brasileira”.

A decisão do CNJ foi tomada depois de um pedido da AGU para que fossem cancelados 16 precatórios de processos do setor sucroalcooleiro de empresas ligadas ao Banco Master. O valor agora deve ser devolvido à Conta Única do Tesouro Nacional.

O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).

O CNJ reconheceu a ⁠existência de risco de dano às contas públicas com o pagamento desses precatórios e determinou o imediato cumprimento da medida, ​segundo ‌o comunicado.

“Os valores, que somam R$ 4.738.065.026,73, estavam depositados em contas ⁠judiciais desde dezembro de 2023, vinculados a precatórios expedidos antes do trânsito em julgado da fase processual de execução. Segundo o CNJ, essa ‌modalidade ⁠de ‘precatório bloqueado’ ‌não possui amparo legal e contraria decisão anterior do próprio Conselho”, disse a AGU, em nota da assessoria de comunicação.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/messias-usa-decisao-sobre-precatorios-do-master-para-atacar-flavio/.