Mercosul segue sem acordo sobre divisão de cotas com a UE

Paraguai reivindica divisão igual entre os 4 signatários; Brasil defende critério proporcional ou ordem de solicitação

Brasil e Paraguai ainda divergem sobre a distribuição das cotas de exportação estabelecidas no acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O governo paraguaio reivindica 25% dos volumes para cada um dos 4 signatários sul-americanos. Brasil e Argentina consideram a divisão inviável e defendem critérios que levem em conta a produção e as exportações de cada país.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumenta que o Brasil deve receber uma parcela maior por ser o principal produtor e exportador do bloco em vários dos setores abrangidos pelas cotas.

O acordo é aplicado provisoriamente desde 1º de maio de 2026. A União Europeia estabeleceu cotas com tarifas reduzidas ou zeradas para produtos considerados sensíveis, como carne bovina, frango, açúcar, arroz e mel. Cabe aos países do Mercosul definir como esses volumes serão distribuídos internamente.

Uma resolução aprovada em abril regulamentou o registro e o controle das cotas, mas deixou em aberto a parcela destinada a cada país.

A Bolívia integra formalmente o Mercosul, mas não participou da negociação nem assinou o acordo provisório com a União Europeia. A discussão sobre as cotas envolve, portanto, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Enquanto não há consenso, vigora o critério de ordem de solicitação. Nesse modelo, não há uma parcela fixa para cada país. Os pedidos que cumprirem os requisitos são atendidos conforme a ordem de chegada até o esgotamento do volume disponível. O Brasil considera manter esse sistema como uma das alternativas.

O Paraguai afirma que o modelo beneficia as maiores economias e os países com mais capacidade logística. Sem saída para o mar, o país depende de portos de nações vizinhas para enviar mercadorias à Europa.

Em 30 de junho, durante a reunião de líderes da 68ª Cúpula do Mercosul , em Assunção, o presidente paraguaio, Santiago Peña (Partido Colorado, direita), criticou a distribuição das cotas e cobrou “equilíbrio interno” no bloco.

A disputa pelas cotas se soma a outras divergências sobre a política comercial do Mercosul. O Uruguai busca maior liberdade para negociar acordos individualmente e solicitou adesão ao CPTPP (Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica) em 2022. Os integrantes do tratado abriram formalmente o processo de adesão do país em novembro de 2025. A Argentina também apresentou um pedido formal de adesão ao CPTPP em 2 de junho de 2026.

O governo brasileiro avalia que negociações comerciais individuais podem contrariar as regras do Mercosul, que determinam a atuação conjunta dos integrantes em acordos tarifários com outros países ou blocos. Concessões feitas separadamente também podem ser incompatíveis com a TEC (Tarifa Externa Comum).

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-internacional/mercosul-segue-sem-acordo-sobre-divisao-de-cotas-com-a-ue/.