Menos de 5% das empresas cumprem lei de reciclagem de eletrônicos no Brasil, diz associação

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São Paulo Todas as empresas que colocam itens eletrônicos no mercado brasileiro são obrigadas por lei a fazer a logística reversa , ou seja, colaborar para a coleta e destinação ambientalmente correta dos aparelhos descartados. Mas apenas 192 das cerca de 4.000 companhias que vendem ou importam esses produtos atendem à exigência, segundo a Abree (Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos).

Robson Esteves, presidente da entidade, diz que o setor atinge as metas de logística reversa previstas em decreto de 2020 às custas da atuação de poucas companhias. "Hoje a gente coleta e processa um volume até pequeno, porque são menos de 200 empresas. As outras 3.800 não estão fazendo nada."

"Isso gera uma falta de isonomia, quem está fazendo certo paga a conta para todo mundo", afirma. A Abree diz ter coletado e tratado 230,5 mil toneladas de resíduos eletroeletrônicos de 2021 a 2025.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirma não ter uma estimativa oficial do engajamento das empresas na recuperação dos produtos.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as companhias que não participam de sistemas de logística reversa de eletrônicos descumprem a lei e podem sofrer punições administrativas e penais.

"Os órgãos ambientais estaduais respondem pela maior parte da fiscalização. Os Ministérios Públicos estaduais também atuam na responsabilização das empresas, por meio de ações civis públicas e de termos de ajustamento de conduta, cujo descumprimento pode gerar multas", afirma o MMA.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos , de 2010, já previa a logística reversa de eletroeletrônicos. A categoria inclui uma lista ampla de produtos ligados à tomada ou alimentados por pilhas, como geladeiras, air-fryers, celulares, secadores de cabelo e fones de ouvido.

O metal presente nos equipamentos coletados pode ser usado, por exemplo, para fabricar vergalhões usados na construção civil. Como é possível extrair pequenas quantidades de minérios e terras raras, a coleta de eletrônicos nas cidades também é apelidada de "mineração urbana".

O decreto 10.240/2020 definiu metas específicas para os produtos de uso doméstico, além de obrigar a instalação de pontos de coleta nas lojas. Em 2021, as empresas e importadores deveriam coletar 1% do volume de mercadorias vendidas em 2018. O percentual sobe gradualmente até atingir 17% em 2025, sempre em comparação ao patamar de 2018.

"O decreto fala de responsabilidade compartilhada entre o consumidor, que vai descartar corretamente, o varejo, que deve participar do processo possibilitando que exista um coletor, e o fabricante e o importador, que precisam custear todo o processo da logística reversa", diz Esteves.

O MMA editou uma portaria para manter a meta de 17% em 2026, mas ainda não definiu objetivos para os próximos anos. O ministério diz discutir com o setor uma proposta de decreto com metas até 2030.

"A questão não é a numérica, de 17% ou 18%. É muito mais sobre como a gente traz mais empresas para o sistema", afirma Esteves, da Abree. Ele afirma que a falta de engajamento se concentra em importadores de itens portáteis, principalmente vindos da China.

"Nós cobramos fiscalização, penalização, controle de importação por parte do governo, para que o mercado seja igual."

Ele argumenta que as companhias deveriam usar a logística reversa como uma vantagem competitiva, para atrair clientes atentos ao meio ambiente. "O consumidor vai escolher o produto daquela marca que está preocupada com a logística reversa, porque a pior penalidade para uma empresa é quando não se compra o produto dela."

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/economia-sustentavel/2026/10/menos-de-5-das-empresas-cumprem-lei-de-reciclagem-de-eletronicos-no-brasil-diz-associacao.shtml.