Mendonça volta a defender afastamento de Andrei, diretor-geral da PF

Ministro diz que decisão não invade competência do presidente Lula nem do plenário do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta 6ª feira (11.set.2026), a manutenção do afastamento cautelar de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Em manifestação enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça rebateu os argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União para suspender sua decisão . Eis a íntegra (PDF – 218 kB).

A AGU alegou que o afastamento de Andrei violaria a competência privativa do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos da administração federal. Mendonça afirmou, porém, que a jurisprudência do STF admite o afastamento cautelar de funcionários públicos por decisão judicial e que a medida, no caso, está estabelecida na lei 15.047 de 2024, que trata do regime disciplinar da Polícia Federal.

Segundo o ministro, sua decisão não retirou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a possibilidade de nomear ou exonerar o diretor-geral da PF. Para Mendonça, a ordem só aplicou as consequências determinadas em lei diante das implicações administrativo-disciplinares dos fatos investigados.

“A decisão em questão limitou-se à aplicação das consequências legalmente previstas, diante das implicações de ordem administrativo-disciplinar decorrentes dos graves fatos ali mencionados. Por evidente, a decisão não tolheu o presidente da República da sua ampla discricionariedade na escolha e efetiva nomeação de qualquer agente público” , escreveu Mendonça.

Mendonça também rejeitou o argumento de que o afastamento provocaria grave lesão à ordem administrativa e institucional. Disse que a Polícia Federal tem milhares de funcionários públicos concursados e que os cargos de diretor-geral e diretor de Inteligência Policial podem ser ocupados por outros delegados da corporação. O ministro declarou que a suspensão da produção de determinados relatórios de inteligência não prejudica investigações da PF. Segundo Mendonça, há uma distinção entre a atividade de inteligência e a investigação policial, e a decisão não impede a produção dos relatórios legítimos, desde que observadas as normas que regulam a atividade.

A manifestação foi apresentada depois de Fachin suspender as decisões de Mendonça e Flávio Dino –que mandou reintegrar o diretor-geral da PF . Andrei Rodrigues segue no comando da Polícia Federal, pois caberá a Fachin se o retira ou não do cargo.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/mendonca-volta-a-defender-afastamento-de-andrei-diretor-geral-da-pf/.