Mendonça vai relatar no TSE pedido que questiona reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), será o relator de uma representação contra o aumento do Bolsa Família . A ação foi apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e pede a derrubada da medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 dias da eleição.

O pedido feito por Zé Trovão questiona o momento escolhido por Lula para dar o aumento e afirma que isso pode “desequilibrar” a disputa eleitoral. O congressista argumenta com base no artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece que, em anos eleitorais, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, ressalvados os programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

O Bolsa Família foi implementado em 2003 e, depois de um período suspenso no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi retomado no final de 2020. Zé Trovão afirma que a Justiça Eleitoral precisa “analisar as circunstâncias do reajuste”.

“A discussão não está relacionada ao direito das famílias que dependem do programa, mas ao uso de uma política pública de enorme alcance justamente às vésperas da escolha dos próximos representantes do país. Não estamos questionando o Bolsa Família. Estamos questionando o tamanho e o impacto dessa decisão. Faltando 17 dias para o brasileiro ir às urnas, o governo anuncia um aumento de 15% em um benefício que chega a quase 20 milhões de famílias. Isso não pode passar despercebido pela Justiça Eleitoral”, afirma o deputado.

A ação movida pelo congressista vem na esteira do anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17) um reajuste no programa Bolsa Família. O piso do benefício sai de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste corresponde à recomposição da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O reajuste será de 15,04%.

O benefício no valor corrigido começará a ser pago em outubro. Para este ano, o impacto fiscal é de R$ 5,8 bilhões. A previsão é de que o reajuste custe R$ 22 bilhões em 2027. O governo ajustará o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que enviou ao Congresso Nacional.

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