Mendonça tratou com Castro sobre prisão de Cabral; ministro diz que atuou apenas com base nos autos

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Mensagens coletadas pela Polícia Federal e obtidas pela Folha mostram conversas no WhatsApp atribuídas ao ministro André Mendonça , do STF (Supremo Tribunal Federal), com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro ( PL ), tratando de processos de seu interesse.

Nos diálogos, trocados na noite de 11 de novembro de 2022, Castro escreve a Mendonça, às 19h37: "Amigo, preciso falar com urgência" e completa "caso Cabral" —numa referência ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em seguida, Castro encaminha dois arquivos com pedidos de habeas corpus e alvará de soltura, objeto de julgamento do STF.

Mendonça responde à mensagem às 20h25, com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva de Cabral por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato.

Após escrever essa mensagem, Mendonça completa: "ligo em alguns minutos". Castro, então, responde com um "ok".

Sete minutos depois, Mendonça encaminha ao ex-governador um link da página do Supremo que remete ao habeas corpus movido por Cabral. O caso estava sendo julgado na Segunda Turma da corte, da qual Mendonça faz parte.

Procurado, o gabinete de André Mendonça informou, em nota, que ele não mantém relação de amizade com Cláudio Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando o ministro ocupava o cargo de ministro da Justiça.

Também afirmou que ele não guarda registro de tratativa alguma sobre o mérito do processo mencionado e que, como é de conhecimento público, "magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias".

"Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos", afirmou.

Já Cláudio Castro, também em nota, disse que a sua relação com Mendonça "sempre se restringiu ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado".

O mandado de prisão objeto da conversa entre Castro e Mendonça havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O caso tratava da investigação sobre suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador. Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.

De acordo com a movimentação do processo no site do STF, no dia 24 de outubro, Mendonça havia pedido vista dos autos (quando um ministro pede mais tempo para análise).

A medida aconteceu após o voto de Edson Fachin, relator do caso, que negou o recurso de Cabral. No dia 28 de novembro de 2022, portanto 17 dias após a interação de Mendonça com Castro, o ministro devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, ele votou pela soltura de Cabral.

Na ocasião, Mendonça afirmou haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando um ilegal "cumprimento antecipado de pena".

"O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte", escreveu ele, em seu voto.

Em 16 de dezembro, com um placar de 3 votos a 2, o STF decidiu revogar a prisão de Cabral , que estava preso preventivamente havia seis anos.

Cabral foi para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Mendonça não é investigado. Os diálogos interceptados pela PF e vistos pela Folha foram obtidos pela Operação Sem Refino, da qual Castro foi alvo no último dia 14 , em pedido autorizado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes .

Moraes retirou o sigilo da operação, mas essas mensagens seguem sob reserva.

A ação aponta suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio para que fossem concedidas licenças à atividade da refinaria Refit.

As mensagens não deixam claro o interesse de Castro na soltura de Cabral. Os dois não tinham uma conexão política direta.

A Polícia Federal criticou, no relatório interno usado por Moraes para contra-atacar o seu colega de tribunal, a diferença do tempo da autorização entre as operações que estão no gabinete de Mendonça relacionadas ao senador governista Jaques Wagner (PT-BA) e Cláudio Castro.

De acordo com a PF, enquanto a análise por pedidos de busca contra Wagner levou nove dias, contra o ex-governador Cláudio Castro, o prazo foi de 74 dias. Castro foi alvo de operação sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do estado, no Banco Master .

Policiais relataram que Castro e assessores, na véspera da operação, foram vistos saindo com caixas de um dos endereços vinculados ao ex-governador, tendo como suposto destino uma outra residência, em Petrópolis.

Por isso, em 30 de maio, a PF encaminhou uma nova representação a Mendonça pedindo buscas nesse novo endereço, o que foi negado pelo ministro no dia 15 de julho. Apenas em 14 de agosto, foram autorizadas por Mendonça as buscas no local.

O gabinete de Mendonça afirmou que a atuação do ministro nos casos envolvendo Castro é pública e verificável e que, em 26 de maio, autorizou, a pedido da Polícia Federal os mandados de busca e apreensão cumpridos na residência do ex-governador na oitava fase da Operação Compliance Zero, que trata do Master.

"No Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a ocorrência de abuso de poder com impacto na normalidade e na legitimidade das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro e consignou que a cassação seria cabível, restando prejudicada a pena diante da renúncia ao mandato", afirmou.

Por fim, disse que "as decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável".

Cláudio Castro afirmou que discutia a possibilidade de soltura de Cabral "por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público".

"[Castro] Afirma, de forma categórica, que jamais fez qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro André Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF", declarou.

Além disso, afirmou que expressões como "amigo", "parceiro" e "irmão" "são formas de tratamento usuais no meio político e não indicam, por si só, vínculo de amizade, intimidade ou convivência pessoal". "O emprego desse tipo de expressão não altera a natureza estritamente institucional da relação com o ministro", completou.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/mendonca-tratou-com-castro-sobre-prisao-de-cabral-ministro-diz-que-atuou-apenas-com-base-nos-autos.shtml.