Mendonça reafirma apoio a código de ética no STF

Nesta sexta-feira (14), o ministro André Mendonça , do STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmou apoio a um código de ética na Corte e disse que não tem nenhuma restrição ao que possa constar em um manual de condutas.

A ideia de um código de ético para os magistrados do Tribunal é defendida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin . A declaração de Mendonça foi dada ao IterCast, podcast do Instituto Iter.

O ministro afirmou que a Suprema Corte tem “desafios em uma sociedade em constante transformação” e que precisa ter “mecanismos de compliance, em um bom sentido da expressão” .

“O próprio presidente Fachin propôs um código de ética, que eu sou a favor. A gente pode discutir um pouco a modelagem, mas é importante, é uma sinalização para a sociedade e o que se espera ao ter um código de ética é um comportamento que corresponda àquilo que foi previamente estabelecido” , disse ele.

“Eu não tenho restrição nenhuma a matéria alguma do que possa constar num código de ética. Então, qualquer tipo de limitação de atividade, eu estou à disposição para apoiar. Já disse isso ao presidente Fachin. Eu espero que ele tenha êxito nessa empretirada e ele sabe que ele conta comigo para que nós tenhamos aí em breve um código de ética no Supremo Tribunal Federal” , acrescentou Mendonça.

Na visão do ministro, há, no entanto, um desafio em termos jurídicos, que envolve a relação entre Poderes .

“Eu tenho sido um defensor da autocontenção do Poder Judiciário , porque entendo que esse é o papel do Poder Judiciário. Não é simplesmente uma percepção de um modo de ser, entendo que esse deva ser o modo de ser do Poder Judiciário.”

A criação de um código de ética para os ministros do Supremo é uma das principais bandeiras defendidas por Fachin , que, no início deste ano, deu andamento à proposta e designou Carmen Lúcia como relatora do texto.

Nos últimos meses, Fachin tem pregado a autoconteção do tribunal, dizendo que a Constituição Federal não pode ser usada como um “cardápio de argumentos” para defender qualquer decisão ou tese de interesse .

“A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional. […] Ninguém tem uma Constituição para chamar de sua. Ela é um projeto coletivo”, disse o presidente do Supremo em palestra a estudantes de Direito em universidade de Brasília, em março deste ano.

Na ocasião, o ministro também disse que os brasileiros querem um Estado eficiente e honesto, com estabilidade democrática e respeito às instituições. As declarações acontecem em meio a grandes crises envolvendo ministros da Corte, como no caso do Banco Master .

Análise: Fachin dobra aposta por código de ética no STF | LIVE CNN

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mendonca-reafirma-apoio-a-codigo-de-etica-no-stf/.