Mendonça libera publicação de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida

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O ministro André Mendonça , do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), liberou nesta terça-feira (29) uma publicação da deputada federal Erika Hilton ( PSOL -SP) sobre o caso de Nossa Senhora Aparecida. Na decisão, o relator afirma que não atingiu a liberdade religiosa ao determinar anteriormente a derrubada de postagens do tema.

No despacho, Mendonça defendeu a própria decisão, afirmando não ter transferido às plataformas a análise dos conteúdos a serem removidos com a ordem de retirada em massa.

"O que se reputou juridicamente relevante foi apenas a atribuição, como fato, ao representante ou à sua família, de determinada iniciativa para a qual não havia suporte fático. Aliás, a inverdade dessa premissa foi objeto de ampla verificação pública por veículos jornalísticos e agências de checagem", disse Mendonça.

No despacho, o ministro listou links de veículos de comunicação que apontaram a informação como falsa. Segundo ele, portanto, o controle judicial sobre conteúdo ilícito "permanece indispensável".

"Em hipóteses de viralização dessa magnitude, exigir que a Justiça Eleitoral examinasse, de antemão e individualmente, cada reprodução antes de qualquer providência destinada a fazer cessar a propagação do conteúdo já reconhecido judicialmente como falso tornaria a tutela jurisdicional materialmente ineficaz", afirmou.

No pedido ao ministro, a parlamentar reclamou ter tido sua postagem incluída entre os endereços indicados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) sem que tivesse divulgado informação falsa. Por isso, pediu o reconhecimento da veracidade e da validade do post.

A publicação feita pelo X (ex-Twitter) ainda na sexta (25) cita o projeto de Lei apresentado a Câmara por Victório Galli Filho, ex-assessor especial da Presidência da República de Jair Bolsonaro. "A finalidade da proposta é apagar um símbolo de profunda identificação do nosso povo para beneficiar a visão de mundo de uma minoria radical e fundamentalista", disse a deputada.

"A existência de eventual falso positivo, portanto, recomenda a correção individual do alcance da medida, e não a inviabilização de instrumento normativamente previsto para enfrentar fenômenos de replicação massiva de conteúdo notoriamente reconhecido como falso", disse Mendonça, ao liberar o post.

O caso se tornou o centro de disputas dos candidatos à Presidência nos últimos dias e entre os integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) desde a primeira decisão de Mendonça, na última sexta (25).

Na ocasião, o relator ordenou que as redes sociais "atuem preventivamente contra a disseminação dos conteúdos" que tratam do tema, classificado por ele de "notoriamente inverídico" . Também diz que os provedores devem indisponibilizar imediatamente as publicações que reproduzam essa notícia falsa mesmo sem uma nova ordem judicial específica para isso.

A decisão atende a uma representação enviada ao TSE pelos advogados eleitorais da campanha de Flávio, liderados pela ex-ministra Maria Claudia Bucchianeri.

No domingo (27), porém, o ministro Flávio Dino , do STF, reviu a decisão do colega e liberou publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O magistrado deu a ordem após ser acionado pelo ator Antônio Tabet, um dos atingidos pela medida de Mendonça.

Um dia depois, nesta segunda (28), foi a vez de o ministro Luiz Fux ser acionado pelo candidato do PL para suspender a decisão anterior do colega. O pedido foi feito no processo do Marco Civil da Internet. Fux acolheu o pedido e derrubou a decisão de Dino.

Atualmente, o magistrado integra a ala pró-Mendonça no Supremo, enquanto Dino é um aliado de Alexandre de Moraes .

Como mostrou a Folha , a partir da decisão de Dino, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques , passou a preparar uma reação ao movimento de Dino. A estratégia incluiu conversar com Fachin e enviar um ofício formalizando pedidos de providências contra o que entende como manipulações da definição de relatores de processos no Supremo.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/09/mendonca-libera-publicacao-de-erika-hilton-sobre-nossa-senhora-aparecida.shtml.