Mendonça libera imóveis dados em garantia de CCBs vendidas do Master ao BRB

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (28/8), o desbloqueio de 23 imóveis dados como garantia ao Banco de Brasília ( BRB ) em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) vendidas pelo Banco Master .

As seis CCBs repassadas ao BRB possuem, como garantia dos empréstimos, 23 imóveis da Esfera Aquisições Imobiliárias Ltda. A indisponibilidade dos bens, que durava nove meses, impedia a transferência da titularidade, agravando a situação da liquidez do BRB, que não conseguia negociar as CCBs.

Com o desbloqueio determinado por Mendonça, o BRB pretende concluir a venda das CCBs nos próximos dias, segundo o presidente Nelson Antônio de Souza. “A decisão representa um resultado relevante para o BRB, reforçando a solidez de sua atuação, a confiança do mercado e a continuidade de sua estratégia de crescimento com responsabilidade e transparência”, disse o presidente do BRB.

O BRB argumentou que a 10ª Vara Federal Criminal do DF, onde o processo tramitou inicialmente, determinou amplo bloqueio patrimonial no âmbito das investigações sobre os negócios com o Banco Master, mas depois excluiu a pessoa jurídica do BRB das medidas de restrição.

Brasília(DF), 13/8/2021 Prédio do BRB no Centro Empresarial CNC. Local: Setor Bancário Norte. Foto: Igo Estrela/Metrópoles.

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Apesar da decisão, segundo o BRB, a indisponibilidade permanecia ativa no sistema e impedia a negociação e regularização dos ativos.

O magistrado, porém, pontuou que a decisão não cancela bloqueios autônomos eventualmente dirigidos a terceiros nem constitui declaração de que esses bens estão livres de eventuais bloqueios futuros.

Há três dias, o BRB obteve outra decisão considerada essencial para continuidade das atividades da instituição financeira. O ministro Luiz Fux determinou a manutenção dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no BRB, pelo período de 90 dias. O contrato havia encerrado e o TJBA optou por contratar emergencialmente a Caixa Econômica Federal para administrar os novos depósitos, em vez de prorrogar o acordo com o BRB.

De acordo com a medida cautelar deferida nessa terça-feira (25/8), o TJBA deve se abster de transferir ou de praticar atos de migração da operação a outra instituição financeira. A decisão será analisada pela Segunda Turma do STF, entre os dias 4 e 14 de setembro.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/mendonca-libera-imoveis-dados-em-garantia-de-ccbs-vendidas-do-master-ao-brb.