Mendonça diz que relatório da PF prejudicou investigação sobre Rueda e ACM

Ministro afirma que divulgação de informações sigilosas revelou potenciais alvos da Justiça

O ministro André Mendonça , do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que um relatório de inteligência produzido no âmbito da Polícia Federal revelou informações sigilosas sobre investigações envolvendo Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e ACM Neto , vice-presidente do partido. Segundo Mendonça, a divulgação antecipada dos dados comprometeu a eficácia das apurações.

A decisão afirma que o documento mencionava que o relator havia sugerido que os casos de Rueda e ACM Neto fossem separados em petições distintas. O relatório também registrava que o caso estava sob sigilo e pendente de decisão judicial, com parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) contrário à deflagração de medidas ostensivas naquele momento.

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Para Mendonça, a elaboração do relatório e a divulgação das informações permitiram que potenciais alvos de medidas cautelares e instrutórias tivessem conhecimento prévio de sua possível realização. Segundo o ministro, isso “frustrou completamente a sua eficácia e prejudicou efetivamente as investigações” .

O ministro ressaltou que as decisões relacionadas às representações mencionadas no relatório já haviam sido tomadas. Ainda assim, segundo Mendonça, os procedimentos permaneciam sob sigilo para preservar a possibilidade de realização de futuras diligências investigativas e proteger a intimidade dos investigados.

A crítica faz parte dos argumentos usados por Mendonça para determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues , e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Para o ministro, a permanência dos 2 nos cargos poderia permitir o uso de acessos, sistemas, informações e relações institucionais para interferir nas investigações.

Mendonça considerou especialmente grave o fato de informações sobre decisões judiciais e investigações sob sigilo terem aparecido em documentos de inteligência. Na avaliação do ministro, a Diretoria de Inteligência da PF não tem atribuição para avaliar o trabalho de magistrados nem para realizar análises de natureza correicional sobre delegados e agentes da própria corporação.

A decisão também afirma que o material apresenta problemas de origem e metodologia. Os documentos são descritos como apócrifos, sem identificação clara de procedência, autoria e data, além de serem classificados como “documento de trabalho” , “sem valor probatório” e com “confiança agregada baixa” .

Ao justificar o afastamento, Mendonça afirmou que a medida tem caráter preventivo e busca impedir que os investigados possam utilizar as prerrogativas dos cargos para interferir nas apurações. Segundo ele, enquanto permanecessem nas funções, haveria acesso a informações e estruturas que poderiam ser empregadas para antecipar diligências, influenciar pessoas, dificultar a obtenção de provas ou interferir no andamento das investigações.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/mendonca-diz-que-relatorio-da-pf-prejudicou-investigacao-sobre-rueda-e-acm/.