Mendonça cita afastamento de Ibaneis como precedente para caso Andrei

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) André Mendonça citou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal , determinado em 2023, como um dos precedentes da Corte. A menção foi feita em decisão que afastou Andrei Rodrigues da Direção-Geral da Polícia Federal, nesta terça-feira (8/9) .

“O Plenário referendou medida de afastamento do então governador do Distrito Federal, evidenciando que a relevância institucional da função pública, inclusive quando situada no ápice do Poder Executivo local, não exclui, por si só, a possibilidade de controle jurisdicional cautelar diante de situação excepcional e concretamente fundamentada”, afirmou André Mendonça.

Ibaneis ficou afastado do cargo de governador por 66 dias após os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão de afastá-lo foi assinada por Alexandre de Moraes e, posteriormente, confirmada pelo STF. Ibaneis foi investigado, mas o inquérito em relação a ele acabou arquivado.

Mendonça ainda elencou, como exemplo, a suspensão de Eduardo Cunha do exercício do mandato de deputado federal e de presidente da Câmara dos Deputados, em 2016.

O ministro afirmou que “a jurisprudência desta Corte revela orientação coerente: a suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”.

Ao determinar afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da PF, Mendonça citou que foi monitorado entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. O ministro apontou “ potenciais ilicitudes ” na conduta de Andrei Rodrigues e na produção de relatórios de inteligência publicizados por Alexandre de Moraes, que incluiu o colega do STF no inquérito das fake news.

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O diretor-executivo da Polícia Federal, William Marcel Murad, participa da abertura do curso de formação após o afastamento preventivo do diretor-geral Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça.

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