Marinho propõe emenda à PEC da Segurança para reduzir maioridade penal para 16 anos

Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político de Flávio Bolsonaro (PL) , apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização ou associação criminosa.

A emenda foi defendida por Flávio: “Vamos botar uma emenda para redução da maioridade para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, vamos começar a consertar esse Brasil”, disse o presidenciável em vídeo publicado nas redes sociais.

Primeiro encontro entre os candidatos ocorre a uma semana da eleição, após campanhas evitarem confrontos diretos no primeiro turno

A emenda propõe alterar o artigo 228 da Constituição Federal e estabelecer que os menores de 16 anos sejam penalmente inimputáveis, exceto nas situações previstas, com limite em 14 anos para os crimes graves.

Na justificativa, Marinho afirma que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves coloca em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa. O senador cita condutas como homicídio, latrocínio e estupro para argumentar que o limite de internação previsto na legislação é incompatível com a gravidade desses delitos.

Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer uma resposta proporcional à gravidade das infrações e reduzir o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, agora, aguarda votação pelo plenário da Casa.

The post Marinho propõe emenda à PEC da Segurança para reduzir maioridade penal para 16 anos appeared first on InfoMoney .

Publicado originalmente por InfoMoney. Leia a matéria completa em https://www.infomoney.com.br/politica/marinho-propoe-emenda-a-pec-da-seguranca-para-reduzir-maioridade-penal-para-16-anos/.