Mariana e mais 18 municípios aderem a acordo de reparação de danos

Acordo destina aproximadamente R$ 170 bilhões para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão

Em uma guinada no processo de reparação do maior desastre ambiental do país, Mariana (MG) e mais 18 municípios assinaram nesta 5ª feira (20.ago.2026) os termos de adesão ao Novo Acordo do Rio Doce. O pacto envolve as empresas Samarco, Vale e BHP Brasil, além de governos e do Poder Judiciário.

O acordo destina aproximadamente R$ 170 bilhões para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Visa a dar maior protagonismo à gestão pública dos recursos e agilizar indenizações individuais.

O Novo Acordo do Rio Doce substitui o antigo termo de 2016, elevando o valor total da reparação e extinguindo a Fundação Renova, organização criada em março de 2016 pelas mineradoras envolvidas na tragédia com o objetivo de executar os programas de reparação socioambiental e socioeconômica.

A homologação foi assinada pelo desembargador federal Edilson Vitorelli Diniz Lima, do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), depois de 2 meses de sessões de mediação entre prefeituras, mineradoras e órgãos de Justiça. Leia a íntegra do documento (PDF – 111 kB).

A adesão do município mineiro de Mariana carrega um peso simbólico e prático, por ter sido o epicentro do rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015. Com o novo lote de assinaturas, a cobertura do plano pactuado saltou para 45 dos 49 municípios atingidos aptos a receber os repasses diretos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A inclusão foi viabilizada por uma intermediação da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais do TRF-6, liderada pelo desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, a pedido do Coridoce (Consórcio Público para Defesa e Revitalização da Bacia do Rio Doce).

Mesmo após o encerramento do prazo original, as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton, rés no processo, concordaram com o ingresso das novas prefeituras durante as audiências de conciliação.

O juiz destacou que a decisão não retira verbas dos municípios que já faziam parte do plano. Como os valores das cidades não aderentes retornariam para as mineradoras, o ingresso dos 19 novos entes garante que o montante fique integralmente com as comunidades afetadas.

As cláusulas do contrato permanecem inalteradas, garantindo segurança jurídica ao processo.

As prefeituras beneficiadas com a decisão abrangem diversas regiões ao longo da bacia do Rio Doce.

Com o avanço das negociações, restam apenas 4 prefeituras sem adesão formalizada: Governador Valadares, Ouro Preto, Resplendor (MG) e Colatina (ES).

O TRF-6 informou que o canal judicial segue aberto para receber os quatro municípios restantes nos mesmos termos homologados, caso os atuais gestores locais decidam assinar o termo de adesão.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/mariana-e-mais-18-municipios-aderem-a-acordo-de-reparacao-de-danos/.