Marco de concessões e blindagem de agências podem avançar pós-eleições

Setor de logística articula no Congresso análise de texto que altera regras para contratos de infraestrutura e defende aprovação de projeto que blinda orçamento de agências

Representantes do setor de logística e congressistas ligados ao segmento tratam como prioridade para o período pós-eleições as aprovações do PL 2.373 de 2025 , conhecido como Marco Legal das Concessões e PPPs, e do PLP 73 de 2025 , que blinda de cortes os orçamentos das agências reguladoras.

Empresários do setor veem espaço para aprovar os textos após o 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro, embora não seja garantido que haverá trabalhos nas duas Casas no período.

Amplamente aguardado pelo setor, o Marco das Concessões altera regras de contratações de serviços públicos pelo governo e moderniza as regras atuais, baseadas em leis que têm mais de 20 anos. O projeto aprovado na Câmara em 2025 está há mais de 1 ano parado no Senado, ainda sem relator. O texto é visto como estratégico pelo setor privado porque altera uma série de termos contratuais considerados ultrapassados ou prejudiciais às concessões. Também é defendido por diversas áreas do governo.

Já o PLP 73 de 2025, que blinda o orçamento das reguladoras de bloqueios do governo, recebeu aval dos senadores em junho e agora aguarda análise na Câmara, que aprovou na 3ª feira (1º.set) o regime de urgência, permitindo que vá direto ao plenário sem passar por comissões.

Os 2 projetos foram tema de café da manhã da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) nesta 4ª feira (2.set), que reuniu congressistas e representantes do governo e dos setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. No encontro, foram discutidas estratégias para avançar com os textos, sobretudo o Marco das Concessões, que está menos avançado.

Durante o café na Frenlogi, houve consenso de que o projeto aprovado na Câmara está de acordo com o que aguarda o setor e que a prioridade agora é atuar pela designação de um relator no Senado. O favorito para assumir a relatoria é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que segundo os empresários, “já está pautado” com relação ao tema e é capaz de “herdar” o projeto relatado na Câmara pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O plano traçado é trabalhar pela indicação de um relator ainda nesta semana, durante o esforço concentrado, para votar o projeto no Senado nas últimas 6 semanas de trabalho do ano, em novembro.

“Nós temos 2 marcos hoje em vigor, um com 30 anos de idade, o outro com 20 anos, e de fato uma série de modernizações são necessárias, porque as agências [reguladoras] já estão aplicando até boa parte do que está ali colocado no texto, as agências já vêm fazendo, mas obviamente, sem um amparo legal” , disse Ronei Glanzmann, CEO da Moveinfra , movimento empresarial que reúne alguns dos principais grupos de infraestrutura e logística do Brasil.

Embora o setor ainda veja chance de aprovar o projeto em 2026, o ex-deputado Edinho Bez, que participou da reunião, disse que há chance de a análise ficar para o ano que vem, a depender do resultado das eleições. A disputa pode alterar a composição da Frenlogi e mudar as prioridades da Frente para as últimas semanas do ano.

A situação do PL que trata das agências está mais avançada após a aprovação da urgência pelos deputados. O tema foi levado nesta semana ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que diz estar comprometido com a votação. O texto também tem apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto insere as agências reguladoras no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Congressistas têm feito discursos em defesa das agências depois de o governo ter bloqueado mais de R$ 300 milhões dos orçamentos das reguladoras durante o contingenciamento de R$ 23,7 bilhões anunciado no fim de maio. Conforme mostrou o Poder360 , os bloqueios levaram os órgãos a planejar cortar, reduzir ou adiar serviços, ações de fiscalização e processos de modernização.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/marco-de-concessoes-e-blindagem-de-agencias-podem-avancar-pos-eleicoes/.