Maranhão rorroga prazo para quitar IPVA atrasado com até 100% de desconto

MA prorroga até 30 de outubro prazo para pagamento de IPVA atrasado com até 100% de desconto — Foto: Adriano Soares/Grupo Mirante

Contribuintes maranhenses com débitos de IPVA poderão regularizar a situação fiscal com condições especiais até o dia 30 de outubro de 2026. A prorrogação do prazo de adesão ao Refis 2026 foi estabelecida pela Resolução Administrativa nº 19/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA).

O programa é destinado a contribuintes com débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025 e oferece descontos em juros e multas para facilitar a quitação das dívidas.

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Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 100% sobre juros e multas. Já no caso de parcelamento, o contribuinte poderá dividir o débito em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

Segundo a Sefaz-MA, o Refis 2026 busca ampliar as oportunidades de regularização dos débitos tributários e permitir que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais. A medida também contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é destinada a investimentos em serviços públicos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/09/01/ma-prorroga-ate-30-de-outubro-prazo-para-pagamento-de-ipva-atrasado-com-ate-100percent-de-desconto.ghtml.