Mais de 400 fluminenses já mudaram de nome em cartório após nova lei, diz associação

Duas pessoas assinando um documento — Foto: Freepik/Reprodução

Mais de 400 fluminenses já mudaram o prenome diretamente em Cartórios de Registro Civil desde que uma lei federal passou a permitir a alteração sem a necessidade de processo judicial. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 411 alterações foram registradas no estado do Rio de Janeiro desde julho de 2022.

A possibilidade foi criada pela Lei Federal nº 14.382/22. Antes da mudança, a alteração do prenome dependia de procedimento judicial e da apresentação de uma justificativa.

Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos podem solicitar a mudança diretamente em um Cartório de Registro Civil, desde que apresentem os documentos exigidos e cumpram os critérios previstos na legislação.

2022: 11 alterações; 2023: 57; 2024: 75; 2025: 143; 2026: 125.

O número de 2026 considera os registros contabilizados até a data do levantamento da Arpen-Brasil.

“A nova regra permite que o cidadão resolva diretamente no Cartório uma questão que antes exigia a movimentação do Judiciário. É um avanço que combina autonomia, facilidade de acesso e segurança, preservando os mecanismos de prevenção a irregularidades”, afirma Celso Belmiro, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ).

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/10/08/troca-de-nome-cartorio-rj.ghtml.