Mais de 140 acreanos já mudaram de nome em cartório após nova lei, diz associação

Especialista fala sobre importância da lei que flexibilizou processo de mudanças de nomes No Acre, 142 pessoas já mudaram o nome diretamente em Cartórios de Registro Civil desde 2022, quando uma lei federal passou a permitir a alteração sem a necessidade de processo judicial. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). 🔎 A possibilidade foi criada pela Lei Federal nº 14.382/22. Antes da mudança, a alteração do prenome dependia de procedimento judicial e da apresentação de uma justificativa. ✅ Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Com a nova regr