Maiores cidades da região de Campinas têm 486 mulheres que podem se beneficiar com decisão que igualou licença-maternidade
STF: mães biológicas e adotivas terão direito ao mesmo tempo de licença maternidade As cinco maiores cidades da região de Campinas (SP) têm 486 mulheres que podem se beneficiar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que igualou, na última quarta-feira (23), os direitos de mães adotivas e biológicas em relação à licença-maternidade. O dado é do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve, além de Campinas, Piracicaba (SP), Indaiatuba (SP), Sumaré (SP) e Limeira (SP). Com a decisão do STF, todas as mães, sejam biológicas ou adotivas, terão di
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“A meu ver, o regime jurídico, celetista, estatutário militar ou outro pode disciplinar inúmeros aspectos da relação de trabalho ou funcional, mas não pode alterar a intensidade da proteção constitucional devida à maternidade e à infância. A criança não necessita de mais ou menos cuidado conforme sua mãe seja empregada, servidora ou militar”, afirmou o ministro Kassio Nunes Marques.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/09/26/maiores-cidades-da-regiao-de-campinas-tem-486-mulheres-que-podem-se-beneficiar-com-decisao-que-igualou-licenca-maternidade.ghtml.
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