Máfia do ICMS: Casas Bahia pagou R$ 11,6 milhões de propina à Fazenda de SP

Nova denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) mostra pagamento sistemático de propina das Casas Bahia

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As Casas Bahia pagaram ao menos R$ 11,6 milhões em propina num esquema de ressarcimento de ICMS liderado por advogados tributários e servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O valor foi encontrado em uma planilha pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Há duas semanas, a coluna havia revelado que a varejista havia pagado R$ 2,98 milhões para o esquema, o valor, no entanto, se referia apenas ao primeiro procedimento operado pela empresa para o ressarcimento de crédito, mediante suborno. Contudo, o pagamento foi sistemático. As Casas Bahia repetiram a operação pelo menos outras seis vezes entre 2022 e 2023.

A empresa está em processo de recuperação judicial, no qual alega ter superado a cifra de R$ 17 bilhões em dívidas, e convocou, para o próximo dia 19, assembleia com os acionistas a fim de confirmar o pedido de recuperação, ajuizado em agosto.

Na sexta-feira (18/9), o ex-número 3 da Fazenda de São Paulo André Weiss foi denunciado junto aos auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes. Eles operavam o esquema que, em troca de suborno, adiantava ressarcimentos de ICMS e, além de “furar a fila”, inflava os créditos a empresas.

Como esses ressarcimentos podem ser vendidos entre as empresas, em forma de direitos creditórios, na prática, aquelas que participavam do esquema podiam multiplicar dinheiro. Os auditores fiscais e os advogados também prestavam consultoria aos empresários para encontrar possíveis compradores da revenda de créditos de ICMS.

No ano passado, as investigações sobre a operação fraudulenta chegaram a levar donos e executivos das empresas Ultrafarma e Fastshop para a prisão. Apenas um dos denunciados, Silva Neto, que usou a mãe como laranja para constituir a empresa Smart Tax, teve um salto patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões, entre 2021 e 2023.

Os denunciados mais recentes foram acusados de organização criminosa e corrupção passiva.

Em busca e apreensão na casa de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã que participou do esquema até se aposentar e fez colaboração premiada como o MPSP, os investigadores encontraram uma planilha com o percentual de propina cobrado às varejistas em cada procedimento fraudado.

A planilha revela que o esquema tinha um valor estruturado. As propinas custavam 1,2% do valor obtido pelo ressarcimento de ICMS, ainda na primeira operação das Casas Bahia, o serviço custava mais caro, 1,5% do crédito obtido com a fraude.

A tabela também mostra que o Dia Supermercado pagou, em 2023, mais de R$ 1,4 milhão para obter a vantagem tributária. Em nota, a empresa disse que não sabia da operação e que foi feita por meio do escritório de advocacia tributária contratado pela varejista.

O escritório Buttini Moraes afastou João André Buttini de Moraes para que o advogado se dedique integralmente à sua defesa.

“A defesa de João André Buttini de Moraes informa que tomou conhecimento do oferecimento da denúncia e, no curso do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, terá a oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer todos os fatos”, afirma em nota.

Já as Casas Bahia informaram que criaram, em março de 2026, um Comitê Independente de Investigação para apurar o caso. “Enquanto os trabalhos desse Comitê seguem em andamento, a companhia se mantém à disposição das autoridades competentes para colaborar com as apurações e reforça que repudia qualquer ato ilícito”, diz a empresa.

A Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo informou que colabora com as investigações desde o início do caso e que tem compromisso com a responsabilização de eventuais desvios.

“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp)”, afirmou.

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Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/noticias/brasil/mafia-do-icms-casas-bahia-pagou-r-116-milhoes-de-propina-a-fazenda-de-sp-937027.