Lula vai ao TSE contra PL por desvio de R$ 134 milhões do fundo partidário

Os advogados da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram por meio de uma ação cautelar na Justiça Eleitoral o bloqueio de R$ 134 milhões do fundo partidário do Partido Liberal (PL) , que estão investidos para as eleições de 2026, sob pena de multa de 100% do montante que, segundo a acusação, foi aplicado indevidamente na campanha.

A Coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, composta pela Federação Brasil da Esperança – PT/PC do B/PV, PSB, PDT e Federação PSOL/REDE, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma cautelar preparatória de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o PL e o Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais (IAV) , fundação de formação política ligada à legenda.

Segundo a ação, um esquema sistemático de desvio de recursos do fundo partidário foi operado pelo PL e o IAV. Os advogados da coligação de Lula dizem que a conta bancária do Instituto serviu apenas como “passagem” para simular transferências obrigatórias, que eram revertidas, logo em seguida, para o caixa de campanha do partido.

A acusação afirma que mais de 90% dos recursos destinados à IAV foram revertidos para campanhas do PL. O suposto esquema teria desviado R$ 134 milhões, contrariando as regras eleitorais que obrigam as agremiações a destinar, ao menos, 20% da cota do fundo partidário às fundações para atividades de pesquisa, doutrinação e educação política.

Segundo a ação, o suposto esquema atingiu o ápice nas eleições municipais de 2024. Naquele ano, segundo os petistas, o PL movimentou sozinho R$ 84,4 milhões de recursos do fundo partidário em campanhas, enquanto todos os outros partidos aplicaram R$ 101,2 milhões.

Desse montante, R$ 11,4 milhões foram transferidos pelo IAV ao PL, especificamente, na janela crítica entre o 1º e o 2º turno das eleições municipais, de acordo com a denúncia. Os advogados ainda afirmam que no mesmo dia ou no dia seguinte a cada repasse da fundação, o PL pulverizou esses valores para campanhas de segundo turno, elegendo diversos candidatos.

Entre os exemplos estão o então candidato à prefeitura de Belo Horizonte (MG), Bruno Engler, que recebeu R$ 3 milhões; o deputado Carlos Jordy, que concorreu à prefeitura de Niterói (RJ) e recebeu R$ 2 milhões; a deputada Rosana Vale, que disputou a Prefeitura de Santos e, Capitão Alberto Neto, que foi candidato em Manaus (AM), e receberam R$ 1 milhão cada.

Os advogados dizem ainda que os desvios já foram apontados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TSE. A peça foi assinada por Angelo Ferraro, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Michel Bertoni Soares, Luiz Eduardo Peccinin. Gean Carlos Ferreira de Moura Aguiar, Fernanda Valone Esteves, Isabela Dealis Ferreira e Priscila Conti Bartolomeu.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/ramiro-brites/lula-tse-pl-fundo-partidario.